Nefrologia

Defensoria Pública elabora Ação Coletiva

00:00 · 14.07.2017

Iguatu. Dezessete dias após a prisão em flagrante do sócio-administrador do Centro de Nefrologia de Iguatu (CNI), Emir Lima Verde Filho, apontado como responsável por um laboratório clandestino onde era fabricada a substância Concentrado Polieletrolítico para Hemodiálise (CPHD), utilizada em procedimentos de hemodiálise na referida clínica, os defensores públicos deste Município decidiram ingressar com uma Ação Coletiva em favor das vítimas.

Em 2017, a clínica já teria recebido repasses de R$ 1,3 mi do poder público e deveria estar prestando um serviço de qualidade à população. Entretanto, foi fechada pela Vigilância Sanitária logo após ser detectada uma série de irregularidades. A constatação das irregularidades e a prisão do administrador ocorreram no dia 26 de junho, durante uma fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária do Estado, Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Polícia Civil.

Segundo o defensor público Paulo César Oliveira do Carmo, há danos sérios à saúde de pacientes que precisam ser investigados. A Ação Coletiva terá fins indenizatórios por danos morais e materiais. "Esta ação atenderá os familiares de pacientes que foram vítimas e também em prol dos que ainda estão passando pelo tratamento para apurar eventuais contaminações ou prejuízos à saúde deles. São pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), portanto hipossuficientes, que se submeteram ao tratamento de hemodiálise na clínica", justificou.

Ele e a defensora Eduarda Paz e Souza participaram da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pelo MPCE, deliberando o funcionamento da clínica. Como outros pacientes precisam de tratamento constante, a filtração do sangue por meio de um rim artificial, ela foi reaberta dois dias após a interdição, mas foram especificadas cláusulas e nomeado um interventor. Os proprietários estão presos preventivamente. O MPCE iniciou investigações para constatar se os óbitos de sete pacientes decorreram do uso da substância fabricada no laboratório clandestino.

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