LITORAL LESTE

Canoa vai reordenar barracas

23:47 · 06.06.2011
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Preservar o setor de serviços à beira-mar é a meta dos empreendedores. As barracas geram cerca de 800 empregos diretos indiretos na praia
Preservar o setor de serviços à beira-mar é a meta dos empreendedores. As barracas geram cerca de 800 empregos diretos indiretos na praia ( FOTO: João Luís )
Empreendedores querem organizar área de barracas e criar o Polo Gastronômico de Canoa Quebrada, em Aracati

Aracati As barracas na Praia de Canoa Quebrada terão novo lugar, já definido por empresários e a Prefeitura Municipal de Aracati. É uma tentativa de resolver as questões judiciais sobre a ocupação irregular na área das falésias, conforme já denunciou o Ministério Público Estadual. A Justiça autorizou fechamento, e até hoje a Advocacia Geral da União pede a reintegração de posse. Os barraqueiros admitem que o local constitui uma área de preservação, principalmente pelas falésias. Funcionando sob liminar, para garantir atividade turística e econômica, as barracas serão reconstruídas em área "cedida" à Prefeitura por uma empresa particular que possui loteamento na praia. O loteamento, por sua vez, também é denunciado pelo Ministério Público do Estado.

A reunião da semana passada foi um alento para ao menos 25 donos de barracas na Praia de Canoa Quebrada. Os dirigentes da Associação dos Empreendedores de Canoa Quebrada (Asdecq), Luís Nogueira e José Ruy Nogueira, reuniram-se com o prefeito Expedito Ferreira e o empresário Walquimar Oliveira Santos, da Visão Empreendimentos, para uma definição: as barracas sairão da encosta das falésias, atendendo aos anseios ambientais, judiciais, e serão construídas em parte do terreno hoje ocupado pelo loteamento Paraíso da Canoa.

Gastronomia

A intenção é ir além da simples transferência. Será criado o Polo Gastronômico de Canoa Quebrada. Este Polo deverá ser construído com parte de recursos pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado.

O Loteamento Paraíso da Canoa tem licenciamento ambiental concedido pela Semace. "Além de resolvermos o nosso problema de ocupação, defendemos que o projeto que estamos desenvolvendo atenda às questões ambientais, complemente o desenvolvimento turístico local", afirma Luís Nogueira, da Asdecq. A maior preocupação de Luis é com o impacto econômico e social causado pelo fechamento das barracas de praia, que gera cerca de 800 empregos diretos e indiretos, entre garçons, cozinheiras, vendedores ambulantes e bugueiros. A movimentação nas barracas também garante ocupação em hoteis, pousadas e o consumo nos restaurantes da vila praiana.

Ainda se arrasta na Justiça uma definição quanto à atual ocupação das barracas, que ficam na encosta das falésias, em plena Área de Preservação Permanente (APP), conforme a legislação ambiental. No dia 5 de novembro de 2010, a juíza de Direito, Socorro Montezuma, determinou o fechamento das barracas. Houve protesto dos barraqueiros, bugueiros e do Conselho Comunitário, sob a alegativa do impacto econômico causado pelo fechamento das barracas.

Cinco dias depois, a desembargadora Sérgia Maria Mendonça suspendeu a decisão da juíza, autorizou a reabertura das barracas, mas condicionando Prefeitura e empresários a encontrarem um novo local para instalação definitiva dos empreendimentos.

Risco de desabamento

Além de funcionar sob força de liminar, as barracas são alvo de denúncia da Advocacia Geral da União, que pede a desapropriação irregular do local, que pertence à União. Legitimando ainda mais a ilegalidade da ocupação, Defesa Civil do Estado e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) comprovaram o risco iminente de desabamento das falésias.

Em fevereiro de 2009, parte de uma falésia desabou, ferindo três pessoas. No início deste ano, parte de uma falésia desabou em Icapuí, também no litoral leste, mas não houve feridos.

Com a garantia de que sejam feitas benfeitorias públicas no entorno da área do loteamento Paraíso da Canoa, como pavimentação e rede de esgoto, Walquimar Oliveira Santos, da Visão Empreendimentos, cederá uma área de 65 mil hectares que atualmente fazem parte do loteamento Paraíso da Canoa.

O terreno será transferido para a Prefeitura Municipal, e parceria com Governo do Estado e empresários locais, o Polo Gastronômico de Canoa Quebrada deve ter construção iniciada até o fim do ano.

Melquíades júnior
Colaborador

MAIS INFORMAÇÕES

Associação dos Empreendedores de Canoa Quebrada (Asdecq) - Município de Aracati Telefone: (88) 3421.7387

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