Irregularidades em autoescolas

Alunos ficam sem instrutor em aulas para CNH Popular

01:02 · 08.02.2013
Candidatos à habilitação de trânsito popular reclamam de problemas em serviço oferecido por autoescolas

Limoeiro do Norte Autoescolas do Interior não estão colocando instrutores nas aulas práticas que preparam alunos para a Carteira Nacional de Habilitação Popular (CNH Popular), categoria A (moto). Além da irregularidade, ainda exigem que o aluno ausente na aula sem instrutor confirme a presença pela frequência digital (biometria). Do contrário, é cobrada uma multa que varia de R$ 20,00 a R$ 40,00 para reposição da aula.

Em aula prática, candidato à Carteira Nacional de Habilitação Popular (CNH) realiza os exercícios na moto sem a presença do instrutor. O problema é denunciado em Limoeiro FOTO: ELLEN FREITAS


Uma aluna, que prefere não se identificar, denuncia que confirmou a frequência digital em todas as aulas para não pagar multa. "Porém, não tive nenhuma das quatro aulas noturnas, como é exigido pela legislação", afirma a aluna, que trabalha numa Casa Lotérica na sede de Limoeiro do Norte.

A reportagem recebeu a denúncia contra três autoescolas. Somente uma, a Autoescola Bosco, deu retorno para entrevista. As outras duas, com filiais em outras cidades do Interior, além de Limoeiro, não retornaram às ligações telefônicas até o fechamento desta edição. O Detran só soube da irregularidade ontem, por meio deste jornal. Promete apurar o problema, segundo afirmou o assessor de comunicação do Departamento, jornalista Paulo Ernesto Serpa.

Alunos da Autoescola Bosco, que possui matriz em Fortaleza, afirmaram que durante o dia fazem as aulas sem acompanhamento de instrutor e, à noite, as aulas não acontecem.

De acordo com outro aluno, um universitário de Limoeiro que também prefere não se identificar, na primeira aula prática noturna ele foi informado que deveria confirmar a frequência, mas que não haveria a aula. "Depois que eu coloquei a digital, perguntei se eles iam dar a chave da moto, só que o instrutor disse que à noite era só a frequência mesmo", conta.

O gerente da Autoescola Bosco, Rafael Viana, contesta a denúncia. Disse que são os alunos que não querem fazer a capacitação à noite. Porém, a autoescola admite aceitar a confirmação da frequência digital mesmo sem realização da aula. "Nós disponibilizamos os instrutores e o transporte, mas o aluno faz a aula se quiser. Se não quiser, pode colocar a frequência para não pagar a multa de reposição da aula", afirma. No entanto, ele nega que falte instrutor, problema denunciado por todos os candidatos à carteira popular.

"Depois que eles são aprovados na prova de legislação, nós entregamos um calendário com todas as aulas práticas. Se o candidato não quer fazer não podemos obrigá-lo, nós deixamos a disposição o transporte e o instrutor e isso tem um custo. Se ele perder a aula, deverá ser reposta e isso é um gasto a mais para nós", afirma.

Foi essa situação que revoltou uma prestadora de serviço de uma agência bancária, onde ela não foi preencher a frequência noturna e teve que pagar a taxa de R$ 40. "Como é que eu vou pagar por uma aula que eu não tive? Esse valor eu paguei porque não coloquei a digital, é como se ele estivesse nos abrigando a marcar presença numa aula que não é dada", relata. Ela confirma não haver instrutor nas capacitações noturnas.

Além da aula noturna, ela pagou duas taxas de R$ 20,00 porque não compareceu aos treinamentos diurnos. Segundo conta, faltou às aulas porque havia começado em um novo emprego.

Outra irregularidade apontada pelos candidatos é a ausência dos instrutores também nas aulas práticas diurnas. Alunos afirmam que eles comparecem ao local para dar orientações, mas não ficam presentes. As aulas práticas da Autoescola Bosco são ministradas em área por trás de sua sede. A reportagem flagrou ontem de manhã um aluno que guiava a moto sem nenhum instrutor presente.

A Assessoria de Comunicação do Detran informou que a legislação determina o cumprimento de toda carga horária para os candidatos à CNH. São 45h/aulas teóricas e 20h/aulas práticas sendo 20% destas noturnas, ou seja, quatro aulas. Paulo Ernesto ressalta que, em todas as aulas práticas, o candidato deverá estar acompanhado por um instrutor de Prática de Direção Veicular. Toda a regulamentação está estabelecida nos artigos 7, 8 e 9 da Resolução 168 do Contran. O assessor afirmou que a referida autoescola não está cumprindo as exigências legais.

Penalidade

Paulo Ernesto foi enfático ao dizer que as autoescolas não podem permitir frequência sem realização da aula. "Quando esta não ocorre, o candidato não pode registrar a biometria".

Sobre os valores cobrados para reposição das aulas, ele afirma que cada autoescola tem liberdade para estipular seu preço.

Porém, se o aluno não estiver tendo a aula, como no caso das noturnas apontadas em Limoeiro, o candidato poderá formalizar denúncia na Controladoria Regional de Trânsito (CRT) para que o Detran investigue a irregularidade.

Se for comprovada a irregularidade, a autoescola poderá ser penalizada com suspensão ou ter seu credenciamento junto ao Detran cassado.

A CNH Popular foi instituída em janeiro de 2009 pelo Governo do Estado, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, por meio do Detran, com a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção da primeira CNH, categorias A, B e D, sendo todo processo gratuito para os candidatos selecionados. Das 100 mil pessoas selecionadas para a CNH Popular, 50 mil já possuem o documento em mãos. Nos casos citados nesta reportagem, todos os candidatos estão inscritos para categoria A.

Mais informações

Para denúncias e orientações, o candidato à CNH pode ligar para a Controladoria Regional de Trânsito
Telefone: (85) 3101.5854
E-mail: crt@detran.ce.gov.br

ELLEN FREITAS
COLABORADORA

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