Meio ambiente e cultura

A temática é polêmica, dentro e fora dos tribunais

A discussão aberta pela decisão do STF não encontrou consenso entre os juízes. Fora da corte, ela segue

Enquanto os partidários da prática falam de cultura e geração de empregos, os defensores dos animais dizem que o sofrimento é inerente à atividade ( André Costa )
00:00 · 15.07.2017 por Renato Sousa - Repórter
A discussão vem se dando em diversas instâncias com dificuldade de se chegar a um consenso

Fortaleza. Conflito entre um meio ambiente saudável e o direito à cultura. Foi assim que a discussão sobre a vaquejada foi sintetizada por Marco Aurélio Mello - ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que derrubou a Lei Nº 15.299/2013, que regulamentava a modalidade no Ceará e que, consequentemente, iniciou com a polêmica em torno do esporte. Segundo o magistrado, a decisão seria mais simples se o confronto fosse entre o direito coletivo ao meio ambiente e algum direito individual. "Mais controvertido apresenta-se o conflito do direito ao meio ambiente com outros coletivos, como o do pleno exercício dos direitos culturais, exatamente o que ocorre na situação concreta", explica em seu voto.

A Corte acabou decidindo contra a modalidade, baseada em experiências anteriores, como a proibição pelo STF, em 1997, da Farra do Boi - prática catarinense de origem açoriana, onde o boi é solto e provocado, frequentemente, com chutes, tapas e golpes com pedaços de madeira, para perseguir os participantes até a exaustão, quando, em virtude da gravidade dos ferimentos, o animal é sacrificado. Citando seu próprio voto à época, o ministro disse que não se tratava "de uma manifestação cultural que mereça o agasalho da Carta da República (Constituição)", e sim de uma manifestação "de crueldade ímpar".

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A comparação, para os defensores da vaquejada, é descabida. "O intuito da Farra do Boi é maltratar o animal", declara Marcus Lima, vice-presidente da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq). Para ele, essa mesma característica não existiria na prática do esporte tipicamente nordestino. Ele lembra que os bois e os cavalos utilizados são fonte de renda para seus donos. Portanto, para eles, a manutenção da integridade física dos animais é fundamental. "Dentro de uma vaquejada legal, existem procedimentos e normas que garantem o bem-estar (dos cavalos e dos bois)", alega.

No Supremo, a comparação também não foi unânime. "Diferentemente do que acontece com a farra do boi, em que se sabe que, de início, o propósito é matar o animal, ou mesmo desse espetáculo da rinha de galo" - disse o ministro Gilmar Mendes em seu voto - "aqui (referindo-se à vaquejada), o propósito parece ser de alcance desportivo em sentido amplo". Já, para o ministro Edison Fachin, "não há, em nosso modo de ver, razão para se proibir o evento e a competição, que reproduzem e avaliam tecnicamente a atividade de captura própria de trabalho de vaqueiros e peões, desenvolvida na zona rural deste grande País. Ao contrário, tal atividade constitui-se modo de criar, fazer e viver da população sertaneja". Para ele, essa emulação do dia a dia do vaqueiro nordestino diferenciaria a vaquejada da farra do boi.

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A imagem do sertanejo também foi evocada pelo deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), proponente da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), em sua proposta para a transformação do esporte em patrimônio cultural do Estado. "Mesmo nas variações climáticas que extremam entre o sol escaldante, chuvas torrenciais ou o frio, os vaqueiros prosseguem na condução de seu rebanho, sempre priorizando a segurança. Homens e mulheres destemidos que, para garantir a segurança do comboio, entranham-se nas matas com seus cavalos campeiros atrás das reses desgarradas", escreve o peemedebista na justificativa do projeto.

Elo perdido

Entretanto, a ligação entre a vaquejada moderna e o cotidiano do vaqueiro que pastoreia os animais do sertão teria se perdido. Essa é a opinião do historiador João Paulo Vieira. "Nos últimos anos, (as vaquejadas) foram mercantilizadas e perderam suas características originais", diz. Na sua opinião, a modalidade atual teria pouca relação com o cotidiano do homem do campo, sendo muito mais ligada à indústria do entretenimento, em especial, das bebidas e dos grandes shows de forró.

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De acordo com as informações do historiador, a imagem do vaqueiro está diretamente ligada àquilo que Capistrano de Abreu teria classificado como "civilização do couro", existente no Ceará, notadamente, nos séculos XVII e XVIII, quando a pecuária extensiva era a principal atividade da região e quase tudo, de roupas a portas e camas, era feito com couro.

A vaquejada, nesse período, segundo o historiador, seria um passatempo do vaqueiro após um dia inteiro cuidando do rebanho. "Era homem pobre que cuidava do gado e divertia-se dessa maneira", declara. Hoje, por outro lado, ela estaria "completamente descolada do que foi originalmente".

A decisão do STF não chegou nem perto da unanimidade. Dos onze juízes da corte, seis - Marco Aurélio Mello, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e a presidente Carmén Lúcia - votaram pela proibição da modalidade, enquanto outros cinco - Edson Fachin, Gilmar Mendes, o já falecido Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli - defenderam-na.

A decisão provocou uma reação do Congresso Nacional, que se mobilizou para trazer a vaquejada de volta à legalidade. Pouco mais de seis meses depois da decisão do STF, o Congresso promulgou, em sessão solene, uma emenda à Constituição autorizando a prática, com o presidente do Legislativo Federal, Eunício Oliveira (PMDB), usando chapéu e gibão de couro. "Hoje, as melhores precauções são adotadas no cuidado do animal, que é parte da festa e, portanto, recebe um tratamento especial", disse o parlamentar.

O discurso, entretanto, não convence os adversários da medida. "Eu acredito que (vaquejada e bem-estar animal) são incompatíveis", declara o vereador Célio Studart (SD), presidente da Frente Parlamentar de Proteção e Bem-Estar Animal na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Ele não é o único. Todos os defensores ouvidos pelo Diário do Nordeste corroboram a avaliação. Para eles, o sofrimento animal é indissociável na vaquejada.

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