No Ceará

305 embarcações têm registros suspensos

Serão realizadas vistorias para combater barcos fantasmas ou clonados, além da pesca ilegal

Donos de embarcações lagosteiras terão dois meses para agendar uma vistoria e regularizar a situação de seus registros ( Foto: Ellen Freitas )
00:00 · 18.04.2017 por Áquila Leite - Repórter

Fortaleza Um total de 305 embarcações lagosteiras do Ceará tiveram seus certificados de registro suspensos temporariamente pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), que seguiu orientação do Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT). Segundo portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (12), a documentação será suspensa por 60 dias, até que vistorias sejam realizadas.

Segundo o diretor de monitoramento e Controle da SAP, Márcio Candido Alves, a vistoria às embarcações que tiveram seus registros suspensos tem como objetivo o combate à atuação de barcos fantasmas (sem registro) ou clonados, além da pesca ilegal. "Caso não haja regularização, neste período de dois meses, a medida passa de suspensão para cancelamento", informou a SAP, em nota.

Como proceder

A SAP destacou que a suspensão temporária do registro não gera multa, sendo apenas uma medida "de precaução". Os proprietários dos barcos, entretanto, devem buscar o quanto antes a Superintendência Federal de Agricultura (SFA), em Fortaleza, entrar em contato com Coordenação de Aquicultura e Pesca, e agendar vistoria completa nas embarcações, sob risco de perder definitivamente o registro. É necessário também levar documento de certificação expedida pela autoridade marítima.

Durante a vistoria, a SFA, que atuará junto com a Marinha nesta ação, também verificará os apetrechos permitidos na pesca da lagosta, com o objetivo de constatar a legalidade de tudo que é usado pelas embarcações lagosteiras. Caso esteja tudo em ordem, os barcos terão seus registros regularizados.

Entre abril e maio de 2015, a série de reportagens especiais "Pescadores de Mentira - Fraude no Seguro-Defeso", produzida pelo repórter Melquíades Júnior, levantou, com exclusividade, uma lista com milhares de falsos pescadores residentes no Ceará, mas com carteiras de pesca fraudadas com endereços na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Piauí, máfia envolvendo desde pessoas pobres (laranjas), a empresários, prefeitos, vereadores e funcionários do MTE nos estados receptores dos cadastros dos pescadores de mentira. Milhares de pessoas se passam por pescadores e fazem cadastro para receber o seguro-desemprego. Em dez anos, foram mais de R$ 3 bi desviados no País.

Mais informações:

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ceará (SFA/CE)

Av. Dos Expedicionários, 3442 - Benfica - Telefone: (85) 3455-9201

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