COMBATE À EXPLORAÇÃO

147 casos de trabalho infantil são notificados

02:00 · 03.10.2009
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Com a necessidade de complementar a renda familiar, muitas crianças são empurradas para o mercado de trabalho

Fortaleza. Apesar de reconhecidas como fundamental para combater situações degradantes como o trabalho infantil, as ações para a erradicação dessa prática ainda são realizadas de forma lenta. No primeiro semestre deste ano (dado mais recente), as fiscalizações promovidas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) notificaram 147 casos de crianças e adolescentes explorados por meio do trabalho infantil em 15 municípios do Interior cearense: Aquiraz, Aracoiaba, Aracati, Barbalha, Baturité, Beberibe, Cascavel, Icó, Jaguaribe, Paracuru, Paraipaba, Redenção, Sobral também Trairi.

A informação é do coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente da SRTE, Milton Gondim, que afirma que a maioria dos casos de exploração foram identificados em locais como olarias, matadouros públicos, caieiras (onde se produz cal) e pedreiras, o que configura condições de trabalho degradantes. "Esta é uma situação encontrada principalmente no setor informal, com crianças e adolescentes que se encontram entre a linha da pobreza e da miséria", acrescenta.

Dentre as motivações para a iniciação da criança e do jovem prematuramente no mercado de trabalho, o coordenador acredita que a situação se dá por conta da necessidade de complementação da renda familiar. "Muitos pais transferem para os filhos esta responsabilidade. Com isso, os jovens deixam de estudar e não obtem uma qualificação para alcançar trabalho com melhor qualidade e salário, o que acaba perpetuando o ciclo da miséria".

Reunião

Na manhã de ontem, prefeitos e representantes de 43 municípios do Estado participaram de uma audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir leis orçamentárias e políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e profissionalização do adolescente.

Segundo o procurador Antônio de Oliveira Lima, titular no Ceará da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), a audiência faz parte do procedimento aberto pelo MPT no início deste ano, quando foram enviadas notificações aos gestores municipais e dirigentes de Legislativos recomendando a adoção de políticas públicas e a previsão orçamentária de recursos para a efetivação.

"Nosso intuito é realizar o acompanhamento do cumprimento da notificação enviada no semestre passado e esclarecer eventuais dúvidas que ainda possam existir por parte dos gestores e legisladores".

A prefeita de São Luís do Curu, Josélia Abreu, ressaltou ações em seu município para combater o problema. Um Centro de Juventude inaugurado recentemente promove atividades esportivas e culturais para ocupar o tempo de crianças e jovens de forma qualitativa. Como o trabalho infantil também envolve a condição social e econômica das famílias, a prefeita disse que está sendo oferecida linha de crédito para as mães.

Durante a reunião, foi apresentada a data de divulgação dos vencedores do Prêmio do Programa de Erradicação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Prêmio Peteca). A solenidade ocorrerá no dia 16, em Fortaleza. Foram 30 trabalhos selecionados para a final, nas áreas de artes cênicas, artes visuais, composição e literatura.

A exploração do trabalho infantil perpetua o ciclo de miséria e a falta de oportunidades"
Milton Gondim
Coord. Programa de Erradicação

Mais informações
Procuradoria Regional do Trabalho - 7ª Região
(85) 3462.3462
Fortaleza - CE


KAROLINE VIANA
REPÓRTER

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