Atuação da Assembleia

Zezinho faz balanço do semestre legislativo

Ainda que tenham sido recorrentes as sessões canceladas por falta de deputados, ele destacou a produtividade da Casa

01:00 · 14.07.2018
Zezinho Albuquerque
Deputados aproveitaram a fala de Zezinho Albuquerque, ontem, para ressaltar a autonomia do Legislativo na apreciação de algumas matérias ( Foto: José Leomar )

No último dia de trabalho do semestre na Assembleia Legislativa, antes do recesso parlamentar que começou ontem e segue até 1º de agosto, o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), fez uma prestação de contas do primeiro semestre deste ano. Segundo o Chefe do Legislativo cearense, mais de 2.500 requerimentos foram apresentados e 73 proposições dos outros poderes foram apreciadas em 2018. Parlamentares defenderam a autonomia da Assembleia em modificar Mensagens, para que a Casa não se transforme em um "puxadinho".

Zezinho também enfatizou a continuidade de projetos como o "Ceará Sem Drogas", lançado pela Assembleia em 2014. O objetivo da campanha é percorrer municípios cearenses, promovendo debates com estudantes, lideranças políticas, gestores públicos, profissionais da saúde, da educação e assistência social, sobre consequências do uso de entorpecentes e formas de enfrentamento à dependência química. O projeto tem a colaboração do comentarista esportivo Walter Casagrande, ex-dependente químico. "Nós estamos fazendo a nossa parte. Não é só contribuindo nos projetos de lei, nas mensagens, nas emendas que os deputados fazem".

Segundo o presidente, em 25 edições da campanha, realizadas em mais de 20 municípios, 60 mil alunos já foram alcançados. Zezinho afirmou que um dos "frutos" gerados a partir da iniciativa foi a criação do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas, para "facilitar a captação, o repasse e a aplicação dos recursos destinados às atividades do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas". Ele rebateu críticas de que a campanha tenha sido criada com fins politiqueiros. "As pessoas estão vendo que as coisas na Assembleia têm um início e a continuidade", justificou.

Osmar Baquit (PDT) defendeu que o projeto "Ceará Sem Drogas" deve virar uma política pública "de Poder". "Que é a política antidrogas. Aqueles que achavam que era uma peça publicitária, de marketing, hoje estão vendo que essa política está em todo o Estado e é uma grande contribuição. A diferença do Casagrande é que ele chama a atenção para o problema como um todo", argumentou.

Outra iniciativa destacada por Zezinho Albuquerque foi a criação do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, que lançou, neste ano, um portal de notícias com o balanço das ações e estatísticas de 2017. Segundo ele, o Comitê tem participado também das atividades de mobilização do Selo UNICEF, na Capital e no Interior do Estado, que incorporou recomendações para prevenção de homicídios e deve chegar a 176 municípios cearenses.

Objetivos

"Fomos visitados pelo Ministério Público de mais de 10 estados, por secretários de mais de 10 estados. O Rio de Janeiro foi um dos que criaram, neste ano, um comitê semelhante para prevenção dessas mortes. São Paulo está criando. Recebemos representantes de quatro países que quiseram nos conhecer".

Relator do Comitê, o deputado Renato Roseno (PSOL) disse esperar que o trabalho continue na próxima legislatura, porque os "homicídios são previsíveis e, portanto, preveníveis". "Eu sou um dos parlamentares que têm um mandato de oposição ao governo, mas não houve qualquer óbice para o desenvolvimento do Comitê. É uma instância que reúne a UNICEF, os poderes públicos, a universidade, a sociedade civil, que tem uma tarefa tríplice: produzir informação rigorosa sobre por que o Ceará é o Estado que mais mata adolescentes, produzir mobilização e, sobretudo, produzir alternativas de prevenção", pontuou.

Sobre a produção legislativa, Zezinho enumerou que foram registrados mais de 500 pronunciamentos no Plenário 13 de Maio, em 189 sessões no primeiro semestre deste ano, nas quais foram apresentados 2.513 requerimentos. O presidente citou que 85 Mensagens dos outros Poderes foram encaminhadas ao Legislativo e 73 foram deliberadas. "E com a participação tão grande nunca vista com emendas dos deputados. Votamos Mensagens importantes para a promoção dos senhores militares, o concurso para Ematerce, para a Secretaria de Cultura. Votamos a autonomia financeira da Defensoria Pública, do Ministério Público, passou aqui a Reforma do Judiciário", listou.

Autonomia

Carlos Felipe (PCdoB), ao apartear a fala de Zezinho, defendeu a autonomia do Legislativo em relação aos demais poderes, principalmente, na hora de propor mudanças nas matérias encaminhadas à Assembleia que possam gerar algum impacto negativo. Ele fez referência, inclusive, à emenda defendida pela base aliada, anteontem, que contrariou proposta do Governo do Estado, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que visava diminuir o percentual de limite de gasto com pessoal no Poder Legislativo.

À revelia do Governo, deputados da base aliada se uniram a opositores para aprovar modificação no projeto. "Essa Casa não é simplesmente um puxadinho, essa Casa tem posição, sabe pegar uma Mensagem e melhorar, voltar, e assim ocorreu com o Tribunal de Justiça, assim ocorreu na Mensagem dos agentes de saúde", lembrou.

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