Atuação do Legislativo

Violência: papel da AL divide parlamentares

Para alguns deputados, a Casa já dá contribuição na área, mas outros admitem ser necessária uma maior atuação

Deputados esperam que o governador Camilo Santana vá à Assembleia nesta sexta para apresentar propostas de enfrentamento à violência ( Foto: José Leomar )
01:00 · 30.01.2018

O número de assassinatos registrados no Ceará nos últimos dias, atribuído a confrontos entre facções criminosas, provoca cobranças diversas entre deputados estaduais aliados e opositores da gestão estadual. O governador Camilo Santana (PT) anunciou uma força-tarefa, com os demais poderes e órgãos públicos do Estado, para combater o crime organizado. Enquanto alguns parlamentares avaliam que a Assembleia Legislativa já cumpre o seu papel no enfrentamento à violência, porém, outros admitem que a Casa deve ter maior atuação na busca por soluções e defendem que é urgente rever as políticas voltadas ao problema no Ceará.

> Discursos não têm reflexo na aprovação de propostas

Além do aumento de efetivo policial e aquisição de viaturas, parlamentares da oposição esperam ouvir do governador, na próxima sexta-feira (2), quando ele deve comparecer à Assembleia para a abertura dos trabalhos legislativos de 2018, propostas efetivas de combate à criminalidade no Estado. No início de cada ano legislativo, o chefe do Executivo ou um emissário têm o compromisso de fazer a leitura da mensagem governamental em plenário, com um balanço do ano anterior e as ações a serem executadas neste ano. A sessão está marcada para as 10h.

Constitucional

Para o deputado Roberto Mesquita (PSD), a Assembleia tem cumprido o papel constitucional de dar à gestão estadual condições de fazer empréstimos para investimentos nas Polícias Civil e Militar, além de pautar a problemática em discursos e sugestões ao Governo. Na avaliação dele, entretanto, "o governador investiu errado".

"É verdade que não podemos jogar tudo no colo do governador. Os últimos governos não perceberam que as facções estavam ocupando espaço. Hoje, o Estado precisa repensar toda a sua política de Segurança. Não são palavras que vão modificar a situação", ponderou.

Já Carlos Matos (PSDB) considera que as soluções para a criminalidade não dependem de leis, mas de liderança do Governo. Segundo ele, o Legislativo realizou "tudo o que foi necessário, toda matéria que foi submetida foi aprovada, algumas leis foram aprovadas sendo inconstitucionais, inclusive, no caso da lei do bloqueador de celular", enumerou. "Só se fala em aumento de contingente e mais estrutura, mas não se oferece inteligência à Polícia, capaz de controlar o crescimento do crime organizado", completou o tucano.

Renato Roseno (PSOL) defende mudança nas ideias colocadas em prática. Segundo ele, com raras exceções, discursos e propostas reforçam "paradigma velho, caro e ineficiente de populismo penal". "Precisamos de inteligência para diminuir a corrupção que permite extorsão e tráfico de armas. Precisamos de pactuação entre os níveis de governo e investimentos em prevenção. Muito investimento em políticas públicas inclusivas e afirmativas nos territórios mais violentos. O Parlamento deve pressionar para isso", destacou.

Tramitação

Já deputados governistas avaliam que a Assembleia pode dar mais celeridade à tramitação dos projetos relacionados à Segurança enviados pelo Executivo à Casa. "Por exemplo, se falou em criar uma vara específica pra julgar os crimes relacionados com a questão do crime organizado, então acredito que isso passe por uma votação na Assembleia e acho que pode ser mais rápido esse processo. Acho que é importante ter agilidade no julgamento daquilo que está relacionado com o crime organizado", disse Manoel Santana (PT).

O deputado Walter Cavalcante (PP), por sua vez, voltou a cobrar maior participação do Governo Federal junto aos estados para minimizar os problemas na área da Segurança e criticou os parlamentares que "querem crescer nas costas da desgraça" e não apresentam soluções.

"A Assembleia é composta por 46 cabeças, cada deputado tem um pensamento diferente, a maioria deve ser respeitada, mas a Assembleia faz projetos de indicação, como foi o caso dos batalhões de divisas, que é do deputado da oposição Ely Aguiar e o governo acatou. Aquele que tem a Segurança na cabeça, que não vá só para o discurso, que sugira, faça projetos, a Assembleia tem o papel de facilitar que qualquer projeto na área da Segurança seja tramitado com urgência, para que a gente possa ver resultado logo", sustentou.

Fique por dentro

Cobrança por apoio federal

Um Plano Nacional de Segurança Pública, recorrentemente reclamado por parlamentares cearenses, já existe. Em janeiro de 2017, o Governo Temer lançou um Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê medidas para combater a criminalidade e o alto índice de homicídios no País. O prazo para execução das metas é de 18 meses.

Entre as ações previstas, o Governo anunciou que pretendia reduzir em 7,5% o número anual de homicídios dolosos nas capitais do País em 2017. Em 2018, a meta seria ampliada para cerca de 200 cidades no entorno das capitais. A reportagem solicitou ao Ministério da Justiça um balanço da implementação das políticas, mas não recebeu os dados até o fechamento desta matéria.

Coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), o sociólogo César Barreira analisa que o Plano Nacional vigente ainda não responde à realidade como deveria, portanto cabe a cobrança no Legislativo. Segundo ele, falta um tratamento mais sério do Governo Federal à questão.

"O que nós temos é um arremedo, uma coisa muito embrionária de um Plano Nacional. O Plano Nacional só vai ser viabilizado na hora que ocorrer um pacto federativo vinculado, que envolveria a União, os estados e os municípios", argumenta.

Ele avalia, contudo, que, por se tratar de um tema "que dá muito voto", as discussões sobre Segurança Pública no Poder Legislativo, de modo geral, são superficiais. "É uma coisa muito séria para ser tratada de forma eleitoreira, no calor da hora. Teria que fazer uma reflexão muito séria sobre isso".

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