Lei Maria da Penha

Violência contra a mulher é debatida

01:00 · 08.08.2018

No dia em que a Lei Maria da Penha, que tornou crime a violência doméstica e familiar no Brasil, completou 12 anos de criação, o deputado Renato Roseno (PSOL) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, celebrar essa conquista, mas também reivindicar políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher e de combate ao machismo. Na sessão, poucas mulheres presentes no Plenário elogiaram o fato de um homem puxar o debate sobre o tema e, somente após a fala de Roseno, também se pronunciaram.

O parlamentar jogou luz sobre as estatísticas de agressões contra mulheres no Brasil, mesmo após a promulgação da Lei Maria da Penha. Segundo Roseno, entre 1980 e 2013, mais de 106 mil feminicídios foram registrados no País e, de lá para cá, aumentaram em 252%. "As políticas públicas para as mulheres são políticas ainda muito, muito deficitárias", disse.

Ele citou que a Casa da Mulher Brasileira só foi inaugurada pelo Governo do Estado após uma ocupação de mulheres e também cobrou a construção de delegacias especializadas para a população feminina.

Ao apartear a fala de Roseno, Rachel Marques (PT) concordou que a Lei Maria da Penha serve como "base" para reivindicar a "ampliação de toda uma rede de retaguarda necessária para, inclusive, a lei se efetivar plenamente". Ela ressaltou, contudo, que a Casa da Mulher Brasileira, cujo prédio estava construído desde 2016, só começou a funcionar, neste ano, após impasses com o Governo Federal. Fernanda Pessoa (PSDB) também cobrou a construção de equipamentos voltados ao atendimento de mulheres em situação de violência no Interior.

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