Tramitação

Vara especial no CE para os crimes de organizações

01:00 · 07.02.2018

Começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa, o projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, como forma de dar mais agilidade ao julgamento de processos envolvendo o crime organizado no Estado. A proposta é uma das medidas adotadas após a chacina no bairro das Cajazeiras, em Fortaleza, em que morreram 14 pessoas, uma briga entre facções criminosas.

A matéria, que deverá tramitar em regime de urgência, é bem vista por deputados de oposição entrevistados pelo Diário do Nordeste. No entanto, eles esperam que não seja "o fim da linha" e cobram ações mais efetivas no combate ao tráfico de armas e de drogas no Estado. As outras mensagens de interesse do Executivo que já estão na Assembleia ainda não começaram a tramitar, como era esperado.

Segundo governistas, a ideia de criar uma Vara especializada em julgar processos relacionados ao crime organizado já vinha sendo articulada entre os três poderes. A recente série de assassinatos no Estado - menos de uma semana depois da chacina das Cajazeiras, dez detentos foram mortos na cadeia pública de Itapajé - "acelerou" o envio do projeto para a Assembleia.

De acordo com o TJCE, além de dar mais rapidez aos julgamentos, a expectativa é de que, com a nova Vara, "haja maior integração entre órgãos que atuam na área, como: a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas - DRACO, e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas - GAECO, do Ministério Público Estadual".

Pelo projeto, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas será composta por três juízes, sediada na Capital, mas com atuação em todo o território cearense, atendendo à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além dos magistrados, a Vara contará com três assessores, um diretor, três assistentes de Apoio Técnico, entre efetivos e comissionados. Também a Assistência Militar do Tribunal de Justiça "disponibilizará militares para segurança e proteção dos magistrados e servidores atuantes" na Vara.

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