RECURSOS FEDERAIS

União cobra devolução a políticos cearenses

00:04 · 27.09.2011
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Luiz Fernando Menescal é o chefe do escritório da Controladoria Geral da União no Ceará
Luiz Fernando Menescal é o chefe do escritório da Controladoria Geral da União no Ceará ( Francisco Viana )
Divisão da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa é que cuida do ressarcimento

Atuais e ex-gestores públicos cearenses devolveram aos cofres federais, neste ano, R$ 241 mil por conta de irregularidades referentes à má gestão, desvios de recursos ou recebimento indevido de remunerações. O valor recuperado ainda é considerado inexpressivo, diante do volume de verbas desperdiçadas. No entanto, órgãos de fiscalização e controle revelam otimismo sobre a questão, ponderando que os índices de ressarcimento têm crescido bastante nos últimos anos.

Os valores que retornaram ao Poder Público tiveram a complacência dos gestores, o que nem sempre ocorre. Quando se trata de esquema criminoso para desvio de verba, diz a coordenadora do Divisão de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (DIPAD) no Ceará, Keila Pereira Neri, fica mais difícil reaver as verbas. Ela afirma que, neste ano, o DIPAD ajuizou 12 execuções com base nos acórdãos do TCU, envolvendo R$ 6.925.866,67 referentes a atuais e ex-gestores cearenses. As ações estão tramitando na Justiça. Atualmente, estão em andamento 493 execuções judiciais ajuizadas pela União.

Investigações

A exigência para devolução da verba por agentes devedores pode partir dos Tribunais de Contas ou de ações judiciais decorrentes de investigações feitas pelos órgãos de fiscalização e controle. No âmbito nacional, a aplicação dos recursos transferidos pelo Governo Federal é acompanhada pela Controladoria Geral da União (CGU) através dos sorteios públicos, pelos quais são escolhidos os municípios a serem auditados.

A partir dessas fiscalizações, a CGU produz relatórios com as irregularidades constatadas e os encaminha para o TCU, que julgará se realmente houve dano ao erário nos fatos relatados. "Caso tenha havido dano configurado, o Tribunal vai determinar a devolução dos valores aos cofres públicos", explica o chefe da CGU no Ceará, Luiz Fernando Menescal. É a partir daí que a Advocacia Geral da União (AGU) atua no sentido de buscar judicialmente a recuperação das verbas. Para otimizar esse trabalho, o órgão criou, em 2009, um departamento específico para a defesa do patrimônio público e o subdividiu em Grupos Permanentes de Atuação Pró-ativa ligados às procuradorias da União.

No Ceará, esse grupo é chamado de Divisão de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (DIPAD) e atua tanto ajuizando execuções de julgados no TCU para cobrar os agentes devedores quanto ajuizando ações por improbidade administrativa na Justiça. Isso porque o trabalho da AGU independe do julgamento do Tribunal de Contas, podendo ajuizar ações baseadas nos relatórios feitos pela CGU ou em operações deflagradas pela Polícia Federal e informações repassadas pela Corregedoria da Receita Federal.

Desafio

Keila Pereira Neri admite que recuperar o dinheiro público ainda é um grande desafio, mas ressalta que alguns mecanismos têm contribuído para que os valores sejam devolvidos. É o caso da conciliação judicial ou extrajudicial, em que os advogados da União fazem acordos com os devedores, e do protesto de títulos, no qual os agentes que não fizerem os pagamentos têm seus nomes negativados nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa). "Eu acho que o protesto de títulos é uma das formas mais eficazes para o ressarcimento. Outra que tem se mostrado eficaz é a conciliação, porque os devedores têm dado resposta e acordado o parcelamento. Muitos não têm conhecimento dessa forma de regularização, mas o resultado tem sido positivo", disse Keila Pereira.

Segundo ela, de janeiro a setembro deste ano, foram recuperados aos cofres da União R$ 241.267 por conta do uso irregular do dinheiro público no Ceará. Esse valor, salienta Keila, não inclui os acordos de parcelamento que tenham sido feitos pelo TCU, apenas as ações ajuizadas pela AGU. No mesmo período, informa, foram firmados acordos que preveem a devolução de R$ 570.372, sendo R$ 440.427 referentes às execuções de julgados no TCU.

Os maiores empecilhos para o ressarcimento, aponta Keila, referem-se à localização dos bens dos devedores, que normalmente ocultam seu patrimônio através do repasse a terceiros, e a infinitude de recursos judiciais, que pode permitir a reversão da indisponibilidade de bens concedida pela Justiça.

Apesar das dificuldades, Keila acredita que o aparelhamento das instituições para o controle dos gastos poderá inverter a situação no decorrer dos anos. "O valor ressarcido hoje, considerando o volume do que é desviado, ainda é bastante inexpressivo. Mas o que a gente percebe é que está havendo um grande avanço nisso", justificou.

Luiz Fernando revela otimismo em relação ao combate à corrupção. Para ele, a percepção dos brasileiros vem crescendo justamente pelo aperfeiçoamento de mecanismos de controle social e transparência.

Execuções

6,9 milhões de REAIS é quanto o Governo Federal está cobrando, na Justiça, de atuais e ex-gestores municipais cearenses condenados pela má aplicação de recursos da União.

570 mil reais é a soma dos recursos, acordados pela AGU com ex-administradores municipais condenados pelo TCU , que deverão ser devolvidos aos cofres federais.

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