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Tribunal esclarece sobre os novos cargos

01:00 · 22.02.2018 / atualizado às 07:03

Nota da assessoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) esclarece sobre a criação dos novos cargos comissionados, aprovados pela Assembleia Legislativa, na última terça-feira, juntamente com a criação da vara especial para os delitos de integrantes de organizações criminosas. Segundo o esclarecimento, o total de 1.251 cargos é o somatório dos 1.217 já existentes com 34 novos criados para o atendimento da vara especial.

Os deputados estaduais cearenses votaram a matéria, na terça-feira, como se estivessem criando um total de 1.251 cargos, tanto que os deputados Heitor Férrer e Renato Roseno apresentaram emendas ao projeto para regulamentar a ocupação de tais cargos. As emendas foram rejeitadas pelos deputados da base governista, mas sem questionar o número de novos cargos comissionados que estavam sendo criados naquela oportunidade. O projeto do Tribunal, além de criar a nova vara, tratava também de vários outros temas, inclusive de modificações nos gastos dos recursos do Fermojur.

Nota da assessoria

"Sobre a reportagem veiculada, nesta quarta-feira (21/02), na Editoria de Política do Diário do Nordeste sobre a criação de vara especializada para julgar organizações criminosas, o Tribunal de Justiça do Ceará informa que o texto cria ainda 34 cargos comissionados, e não 1.251.

Os referidos cargos (34) tiveram que ser criados para atender ao aumento de novas unidades judiciárias: 7 para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas; 15 para as sete varas criadas, via emenda da Assembleia, na lei da nova Organização Judiciária (lei nº 16.397/2017); e os demais (12) para setores administrativos do Tribunal, incluindo a Secretaria Regional de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.

Além desses, o projeto cria 10 cargos de juiz e 28 para servidor efetivo (7 analistas e 21 técnicos judiciários). O total de 1.251 cargos comissionados é referente aos 1.217 já existentes na estrutura do Judiciário, somados aos 34 criados pela Assembleia Legislativa na sessão de ontem, 20".

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