Efeitos para a democracia

Tensão entre poderes acirra debate sobre crise institucional

Mal-estar entre Senado e STF na última semana expôs desequilíbrios no funcionamento das instituições no País

00:00 · 12.12.2016 por William Santos - Editor assistente
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Praça dos Três Poderes, em Brasília: na última semana, decisão de ministro do STF e não cumprimento dela pelo Senado dividiu opiniões no País ( Foto: Agência Estado )

Princípio selado na Constituição Federal, a harmonia entre os três poderes não parece imperar em Brasília. No mesmo ano em que uma presidente da República e um presidente da Câmara dos Deputados perderam os cargos em processos marcados por reviravoltas políticas influenciadas por decisões judiciais,  os embates protagonizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Senado na última semana fizeram juristas e analistas políticos afirmarem que o momento é de agravamento de uma crise institucional no País. Há quem defenda que as instituições têm funcionado a contento, mas tantas tensões evidenciam fragilidades à democracia brasileira.

Na última quarta-feira (7), quando a maioria dos ministros do STF decidiu pela permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, com a ressalva de que, sendo réu na Corte, esteja fora da linha sucessória da Presidência da República, o próprio advogado do Senado, Alberto Cascais, havia dito na sessão que há, em curso, "um atrito institucional entre os poderes". O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, discordou. "Os poderes e as instituições estão trabalhando, estão operando cada um dentro de seus limites. Isso não pode ser visto como atrito", replicou.

Entre outros agentes do Direito, as divergências se mantêm. Para o juiz Antônio Araújo, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), há, de fato, uma crise institucional no Brasil. Ele aponta duas "causas fundamentais" para as turbulências entre os poderes: o grau de patrimonialismo da coisa pública e o enfraquecimento do Executivo, que antecedeu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e perdura no governo do sucessor, Michel Temer.

Prejuízo

"Ocorre através da coisa pública que vem sendo usurpada sistematicamente por figuras da República, de forma de corrupção ou de tráfico de influência, enfim, o apoderamento das coisas públicas por parte de quem tem o dever de defendê-las. E também pelo enfraquecimento do Poder Executivo", opina.

Tal crise, avalia Araújo, representa um "prejuízo enorme" à democracia. "Cada poder da República tem a sua função balizada na Constituição. Mas, na hora em que um desses poderes não cumpre a rigor a sua atribuição, e que o outro poder é chamado a intervir, e às vezes intervém de forma exagerada, a gente percebe o estremecimento entre os poderes, e o estremecimento é, na realidade, causa de desgaste e de estresse para a sociedade".

O advogado Flávio Pansieri, fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional, por sua vez, diz não ver a existência de uma crise institucional no Brasil. Ele sugere que há, no atual momento do País, um protagonismo do Judiciário, assim como, em outros momentos da História, houve protagonismo do Executivo e do Legislativo.

"Não significa que essa seja a medida equivocada, (é) apenas a constatação do momento histórico. É natural que esses protagonismos sejam modificados, sejam compreendidos na sua plenitude, e me parece que nós começamos a entrar num momento oportuno para resgatar a importância que tem o Legislativo brasileiro", observa o jurista. "É o que vai dar legitimidade ao Parlamento para resgatar o seu papel na sociedade", acrescenta.

O mal-estar aparente na última semana pelo não cumprimento, pelo Senado, da ordem do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de afastamento de Renan Calheiros da presidência da Casa, para ele, não reflete crise entre os poderes. Flávio Pansieri sustenta que "as instituições permanecem funcionando de forma adequada".

Responsabilidade

O advogado pondera, contudo, que também é responsabilidade da sociedade o funcionamento das instituições. "Não agindo bem a sociedade na escolha dos representantes, estes serão incapazes de cumprir aquilo que a Constituição determina, e portanto transferimos ao Judiciário esse papel de protagonismo".

Na última segunda-feira (5), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, frisou, em discurso no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que o Judiciário tem "deveres comuns com a sociedade brasileira num momento de extrema dificuldade", e disse esperar que a sociedade não deixe de acreditar nas instituições. Flávio Pansieri acredita que, neste momento, as instituições brasileiras têm papel de "apaziguamento social".

Já o juiz Antônio Araújo vê as "crises institucionais" como contornáveis, portanto defende que a busca por diálogo harmônico e independente entre os poderes deve ser prioridade para os comandantes. "O que se espera é que essa crise não se exacerbe, é que as coisas voltem a serenar e, com tranquilidade, volte a reinar na República brasileira a plena harmonia entre os poderes".

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