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Taxistas querem mudança nos projetos

01:00 · 03.05.2018

Representantes do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará (Sindtáxi-CE) compareceram ontem à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para apresentar demandas aos vereadores que implicam em mudanças no projeto encaminhado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) à Casa, propondo a regulamentação do transporte individual privado, categoria na qual se enquadram empresas como a Uber.

De acordo com Francisco Moura, diretor da entidade, "não basta só regulamentar. É preciso regulamentar de forma justa, dizendo quais são as obrigações e as atribuições que cada um vai ter". As demandas foram recebidas pelo primeiro vice-presidente da Casa, Adail Jr. (PDT), que se comprometeu a apresentá-las ao prefeito.

A propositura apresentada pelo chefe do Executivo municipal, no começo do mês passado, estabelece uma série de exigências para os motoristas privados, como a realização de curso de formação e o pagamento de até 2% do valor das corridas e mais 5% do valor cobrado dos condutores pelas empresas a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Para os táxis, novas regras foram apresentadas em uma segunda mensagem para garantir que tenham condições de competir, com uma maior flexibilidade para a concessão de descontos em corridas e a obrigação de cadastro biométrico dos motoristas. A mensagem que traz novas regras para táxis aguarda análise de emendas, enquanto a regulamentação do transporte individual privado ainda não teve seu parecer analisado pela Comissão Conjunta de Legislação, Transporte e Meio Ambiente.

O colegiado deve reunir-se amanhã (4) para debater um novo calendário, depois que Guilherme Sampaio (PT), Emanuel Acrízio (PRP), Márcio Cruz (PSD) e Soldado Noélio (PR) pediram vistas da regulamentação privada. A regulamentação da modalidade privada foi tema de audiência pública realizada na quinta (26), a pedido de Márcio Martins (PR). Em acordo com o relator e líder do Governo, tinha ficado decidido que a matéria seria votada após a audiência.

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