novo projeto

Substitutivo para o Código da Cidade

01:00 · 19.06.2018

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, um projeto substitutivo ao do Código da Cidade, que tramitava na Casa desde 2016 e que pretende substituir o atual Código de Obras e Posturas, em vigor desde 1981. A decisão do substitutivo já havia sido anunciada pelo líder do prefeito, vereador Ésio Feitosa (PPL), na última sexta-feira (15).

Segundo ele, a nova proposta facilita o entendimento da matéria pelos vereadores, em razão da complexidade da matéria anterior. O substitutivo assume a função que seria cumprida por emendas em segunda discussão que seriam protocoladas pela base governista ao projeto anterior. A expectativa era de que as propostas de mudança abarcassem cerca de 40% do projeto em tramitação na Casa.

Emendas

Em maio, Feitosa defendeu a necessidade dessas alterações não só para acatar propostas de vereadores, mas também para atualizar a matéria em relação a transformações que aconteceram desde 2016. "Muitos programas do próprio governo sequer existiam", disse, citando como exemplos os programas Fortaleza Competitiva e Fortaleza Online, voltados para melhorar o ambiente de negócios da cidade.

O presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor - responsável por analisar a matéria -, Benigno Jr. (PSD), era um dos defensores da apresentação do substitutivo. Segundo ele, a medida não seria útil apenas para a compreensão dos parlamentares, mas também para dar a oportunidade aos vereadores que entraram na atual legislatura apresentassem emendas. Como o período para as sugestões individuais terminou na legislatura passada, eles só poderiam apresentar emendas em segunda discussão.

De acordo com o pessedista, com o substitutivo começa uma nova tramitação, o que permite a apresentação de emendas individuais. Isso, entretanto, torna improvável que o texto seja aprovado ainda no curso deste primeiro semestre.

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