STJ afasta novamente Sávio Pontes da Prefeitura de Ipu - Política - Diário do Nordeste

Mandado de segurança

STJ afasta novamente Sávio Pontes da Prefeitura de Ipu

14.09.2012

O prefeito de Ipu, Sávio Pontes, foi novamente afastado do cargo no município, que fica a 394Km de Fortaleza. Em decisão liminar, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao mandado de segurança do vice-prefeito Luiz de Gonzaga Timbó Correia, decidindo pelo afastamento de Sávio Pontes da Prefeitura de Ipu, bem como da quebra de sigilo bancários e da indisponibilidade dos bens do gestor e dos demais acusados.


Sávio Pontes é acusado de envolvimento no desvio de R$ 3,1 milhões de recursos estaduais destinados para a construção de kits sanitários FOTO: WILSON GOMES

Sávio Pontes é suspeito de desvio de recursos públicos estaduais na ordem de R$ 3,1 milhões destinados ao programa para a construção de kits sanitários. O desembargador Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), decretou a prisão do gestor e de outros sete supostos envolvidos no esquema, no dia 15 de junho.

Também tiveram a prisão preventiva decretada Sérgio Barbosa de Souza (coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades do Estado), Roberto Eufrásio de Alencar (servidor da Prefeitura de Ipu), Tácito Guimarães de Carvalho (engenheiro), Francisco Eduardo Farias de Sousa (servidor), Fábio Castelo Branco Pontes de Araújo (coordenador administrativo financeiro da Prefeitura e integrante do Núcleo da Secretaria de Cidades), Marcelino Cordeiro Maia (empresário), e Eucélio Guimarães Fernandes Mesquita (presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura do Ipu).

A defesa de Sávio Pontes entrou, então, com um Habeas Corpus junto ao STJ. No dia 27 de junho, o ministro Sebastião Reis Júnior decidiu por revogar a prisão e a indisponibilidade de bens decretadas pelo TJ-CE, estendendo a decisão também para os demais envolvidos no caso.

Segurança

Isso motivou que o vice-prefeito de Ipu, Luiz Gonzaga Timbó Correa, impetrasse um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça com pedido de liminar para afastar novamente Sávio Pontes da Prefeitura de Ipu. O relator do processo, ministro Humberto Martins, deferiu, ontem, o pedido, suspendendo todas as decisões do ministro Sebastião Reis Júnior, exceto no que se refere à prisão dos acusados de envolvimento no caso.

Dessa forma, Sávio Pontes e os outros sete suspeitos de envolvimento no desvio de recursos do programa estadual para a construção de kits sanitários devem ficar afastados de seus cargos públicos, bem como ter os seus sigilos fiscais e financeiros quebrados entre os dias 1º de janeiro de 2008 e 15 de abril de 2012. Além disso, ficou decidido pela indisponibilidade de todos os bens e o bloqueio de quantias depositadas em instituições financeiras e a execução de medidas de busca e apreensão.

Prisão

No entendimento do ministro Humberto Martins, o Habeas Corpus impetrado pela defesa do prefeito Sávio Pontes seria cabível apenas contra a decisão pela sua prisão preventiva, não podendo ser utilizado contra "as demais medidas acautelatórias não restritivas da liberdade de locomoção, razão pela qual me parece presente o requisito da relevância do pedido", diz o ministro no documento referente à sua decisão.

Cautelar

Na peça, o ministro Humberto Martins, relator do mandado de segurança, faz referência à decisão acautelatória do desembargador Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará. Conforme Martins, há elementos concretos que "demonstram a necessidade do afastamento do denunciado, no intuito de preservar a ordem pública e o erário municipal.

Comprobatório

Nesse sentido, o ministro Humberto Martins transcreve, no documento, parte da argumentação para a decisão do TJ-CE: "O conjunto comprobatório é bastante grave, mas, igualmente, na mesma medida, é claro e objetivo, não comporta grandes digressões e dispensa maiores ilações. Está incontroverso: realmente, o dinheiro público, de origem estadual, foi creditado na conta do Município de Ipu e, a partir daí, esvaiu-se, rapidamente, sem sequer chegar a alcançar destino a que fora proposto", diz o trecho transcrito.

Ainda conforme o documento, "o subterfúgio utilizado envolveu pessoas, com nítido viés de organização criminosa, interessadas em dispensar a cifra de R$ 3.159.976,35".

Após o TJ-CE decretar a prisão de Sávio Pontes, o prefeito ficou foragido, sendo preso apenas uma semana depois. Foi solto pelo Habeas Corpus impetrado no STJ. O suposto envolvimento do prefeito de Ipu no desvio de recursos do programa estadual para a construção de kits sanitários foi identificado em investigações feitas pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), órgão do Ministério Público Estadual responsável por averiguar casos de crimes que causem prejuízo ao erário. A denúncia à Justiça foi oferecida pelo MP.


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