O legislativo está uma penúria

Sem parlamentares úteis, o brasileiro continuará sofrendo

A nossa democracia, pelo desvirtuamento das atividades de alguns legisladores, se torna por demais onerosa

O plenário da Assembleia, em quase todas as sextas-feiras, como a de ontem, fica praticamente vazio. Nos três outros dias de sessão, é um pouco diferente, mas nunca reúne todos os deputados, exceção quando o Governo os convoca ( Fotos: José Leomar )
01:00 · 16.06.2018 por Edison Silva - Editor de Política

O PSDB, por seu líder na Câmara Federal, sob a alegação de reduzir as despesas públicas, defende a redução do número de senadores e deputados federais e estaduais. Não logrará êxito na sua empreitada, mas reaviva a discussão sobre a parcial inoperância do Legislativo brasileiro, também pela falta de qualificação e espírito público da maioria dos seus integrantes.

> Outra sexta-feira sem sessão na Assembleia

Os cearenses, tomando por base a atual composição da Assembleia Legislativa, hoje, estariam melhor representados se esta funcionasse com apenas uns 20 deputados, os mais presentes e produtivos. O plenário daquela Casa só reúne um número maior quando o Governo, por sua liderança, os convoca para alguma votação de interesse do Poder Executivo.

Não é exagero afirmar existirem deputados desconhecidos por servidores da própria Assembleia, e de jornalistas que cobrem as atividades legislativas, simplesmente por serem totalmente ausentes das atividades normais em plenário e nas comissões técnicas.

Deputados de menor idade, e de primeiro ou segundo mandatos, são os menos assíduos e descompromissados com as responsabilidades de legislador. E, lamentavelmente, vários deles poderão ser reeleitos, por razões diversas, a partir do menoscabo do eleitor com o Poder Legislativo, fazendo prevalecer a máxima atribuída a Ulysses Guimarães, de que a próxima composição legislativa será pior.

Todas as dificuldades experimentadas pela sociedade brasileira por conta das mazelas da administração pública, nas três esferas de Poder, decorrem da ineficiência, e quiçá do comportamento adverso do ético e moral, de representantes do povo no Congresso Nacional, Assembleias e Câmaras Municipais.

Inadmissível, por qualquer avaliação feita, se ter um Parlamento integrado por deputados e senadores investigados, sendo processados ou já condenados na esfera criminal por malversação de recursos públicos.

Deletérias

É no mínimo constrangedor, para qualquer brasileiro cônscio das suas responsabilidades cidadãs, ser informado da realização de busca e apreensão, por suspeita de desvio de conduta dos seus titulares, em gabinetes e residências oficiais de senadores e deputados, assim como outras em espaços de estados e municípios.

Os Executivos, da União, dos estados e dos municípios, não reuniriam tantos atos de corrupção e todas as demais ações deletérias, fosse outra a postura do Legislativo, aquela ditada pela Constituição e leis específicas. E o Judiciário limitar-se-ia às suas competências judicantes. Hoje, pela vulnerabilidade da maioria dos parlamentares brasileiros, fragilizando o Congresso, o Poder da toga avança sobre espaços do Legislativo e do Executivo, com o apoio equivocado de parcela da população, indignada com a representação política por ela própria escolhida.

Carta Federal

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição", estabelece o parágrafo único do Art. 1º da Carta Federal. Em outubro, o eleitorado brasileiro terá oportunidade de impor as mudanças reclamadas diuturnamente.

Cada um precisa realmente assumir a responsabilidade de escolher o melhor candidato. Os partidos, infelizmente, sendo como são, propriedades de poucos descompromissados com a boa ordem política, não têm compromisso com a seleção dos nomes que apresentam ao eleitorado, daí a necessidade de o eleitor ser mais exigente, consigo mesmo, na hora de cumprir o seu dever de votar.

Renovar é preciso. A grande maioria da representação cearense precisa ser mudada: na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa. Mas não basta trocar um por outro. O importante é colocar um melhor no lugar daquele em cujo mandato mostrou ser relapso, que está sendo mais um a onerar o já sofrido erário estadual. A cobertura jornalística dos trabalhos nas Casas legislativas ajuda a mostrar quem são eles, consequente ela pode ser uma das fontes de escolha dos futuros parlamentares.

Menos gastos

A iniciativa do PSDB nacional, representado pelo deputado federal Nilson Leitão, eleito por São Paulo e líder do partido na Câmara, está consubstanciada em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A primeira reduz o número de senadores de três para dois por estados. Na Câmara, o número de deputados sairia de 513, atualmente, para 395, guardando a mesma proporção para a diminuição do número de deputados estaduais, cortando as verbas de gabinetes dos legisladores.

A segunda proposição com o crivo dos tucanos quer reduzir 20% no custeio do Executivo, Legislativo e Ministério Público (não trata do Judiciário), especificamente com relação a carros oficiais, diárias, passagens, pessoal e outras.

O deputado Nilson Leitão diz contar com 150 assinaturas das 171 necessárias à apresentação das emendas. São significativas, sim, as duas proposições. Tem um custo deveras elevado o mandato de cada um dos nossos representantes. Dos subsídios e os penduricalhos de cada um dos 594 congressistas, os deputados estaduais recebem 75%.

O corporativo e a falta de espírito público não permitirão, no ambiente político nacional, que tais proposições sejam aprovadas. Ademais, em ano eleitoral, com o PSDB interessado em criar um clima favorável ao seu candidato a presidente da República, dúvidas são pertinentes sobre as verdadeiras intenções.

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