Emenda em debate

Regulamentação de 'táxis amigos'

01:00 · 12.04.2018

O primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Adail Jr. (PDT), anunciou ontem, na tribuna da Casa, que apresentará uma emenda à Mensagem da Prefeitura que regulamenta o transporte individual privado - categoria na qual se enquadram empresas como Uber e 99Pop. A intenção do vereador é que os chamados "táxis amigos" também sejam contemplados. "Com essa emenda aprovada, iremos contemplar mais de oito mil profissionais".

De acordo com o pedetista, na Mensagem encaminhada à Casa pelo Paço, há a exigência de que a contratação da corrida pelo passageiro seja intermediada por uma plataforma digital - um aplicativo para smartphone, por exemplo. Adail quer que contratos por telefone também sejam permitidos. "A central ficaria responsável de repassar os dados à Prefeitura", disse em entrevista.

Caso a emenda seja aprovada, o vereador afirma que todas as categorias seriam contempladas, já que o pacote de modificações propostas pela Prefeitura abarca não apenas os motoristas individuais privados, mas também os taxistas. Para Adail, isso beneficiaria os profissionais e a população. A proposta foi defendida pelo vereador Márcio Martins (PR). De acordo com ele, com a regulamentação do transporte privado, a tendência é que novas empresas venham a surgir para explorar a modalidade.

O projeto que o vereador deseja emendar é parte de um pacote encaminhado pela Prefeitura à Câmara, não trazendo apenas regras para o transporte individual privado, mas também modificações na modalidade pública do serviço: os táxis.

Na última terça-feira (10), a Casa já aprovou em primeiro turno a ampliação da quantidade de mais de três mil vagas para taxistas através de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). Outras duas mensagens, regulamentando o transporte privado e trazendo novas regras para o público, ainda devem ser analisadas pela Comissão Conjunta de Legislação, Meio Ambiente e Transporte. O relator dos dois textos é o líder do Executivo na Casa, Ésio Feitosa (PPL).

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