Aplicativos de transporte privado

Regulamentação chega à Câmara na próxima semana

01:00 · 30.03.2018
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Líder do governo, Ésio Feitosa diz que a Prefeitura não pedirá urgência para o projeto ( Foto: Helene Santos )

A proposta da Prefeitura de regulamentação do transporte individual privado - modalidade na qual se enquadram empresas como Uber e 99Pop - deve começar a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza na próxima semana. A expectativa da liderança do governo é de que o texto não levante maiores polêmicas na Casa. "Na construção dessa matéria, o governo tentou produzir o maior consenso possível", diz o líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT), Ésio Feitosa (PPL). "Vai chegar com muito acordo na Câmara", completa.

O projeto foi divulgado pelo Executivo na última quarta-feira (28), com a expectativa de ser encaminhado ao Parlamento municipal no dia seguinte. Entretanto, de acordo com o líder, o ponto facultativo de ontem acabou por adiar o prazo para os primeiros dias de abril, quando novas regras para táxis também devem ser protocoladas.

Apesar de admitir que não é possível prever como será a tramitação, o parlamentar diz que a expectativa é de que o texto seja lido e encaminhado para análise das comissões já na terça (3). Ele afirma que a Prefeitura não pedirá urgência para a Mensagem, e acredita que o texto deverá ser encaminhado para a comissão especial criada pela Casa ainda no ano passado para discutir o assunto. Ésio Feitosa é o presidente do colegiado.

Relator da comissão e vice-líder do governo, Michel Lins (PPS) espera tramitação rápida do projeto. "Devemos aprovar já agora no começo de abril", declara. Ele reforça que o projeto foi negociado com todas as categorias afetadas, como taxistas e motoristas individuais privados. "Tentamos ao máximo possível um entendimento de ambos os lados", enfatiza.

O projeto, entretanto, não está isento de críticas. O vereador Soldado Noélio (PR), vice-líder da oposição e autor de uma proposta de regulamentação, destaca que ainda não teve acesso ao texto na íntegra, mas diz estar em desacordo com a proposta de limitar a cinco anos a idade dos veículos que podem ser utilizados pelos motoristas individuais privados, menos do que os dez anos permitidos, por exemplo, pela Uber. Noélio afirma que isso pode afetar cerca de dez mil motoristas e, por isso, deve apresentar emenda para tentar modificar este ponto. Para ele, porém, o texto do Executivo "possui vários pontos que representam avanços significativos".

Táxis

A propositura apresentada pela Prefeitura na última quarta estabelece uma série de exigências para os motoristas privados, como carteira de motorista com autorização para o exercício de atividade remunerada, a realização de curso de formação e o pagamento de até 2% do valor da corrida pelas empresas que intermediarem o serviço a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Já para os táxis, novas regras devem ser apresentadas, em outra proposta da Prefeitura, para garantir que tenham condições de competir, como a ampliação da quantidade de vagas, maior flexibilidade para a concessão de descontos em corridas e a obrigação de cadastro biométrico dos motoristas.

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