Servidores municipais

Reajuste é aprovado em sessão conturbada da CM

00:00 · 20.12.2013

Alguns empregados da Prefeitura conseguiram, ontem, alterar a rotina dos trabalhos do Legislativo Municipal

Invasão de plenário, bate-boca entre vereadores e votação a portas fechadas marcaram a sessão, na Câmara Municipal, que aprovou, ontem, a mensagem do Poder Executivo reajustando o salário dos servidores da Prefeitura de Fortaleza em 2014, em 5,7. A matéria recebeu 29 votos favoráveis e 7 contrários. 

Votação precisou acontecer no auditório da Casa, devido a ação de um pequeno grupo ligado ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) que entrou no plenário em protesto para impedir a continuidade da sessão. A categoria critica a Prefeitura por não ter aberto um canal de negociação para decidir qual seria o percentual de reajuste e, segundo a presidente do sindicato, Nascélia Silva, a intenção era adiar a análise da mensagem para o próximo ano.

Quando o vereador Zier Férrer (PMN) fazia seu pronunciamento durante o Grande Expediente, o grupo de servidores forçou a entrada, gerando um empurra-empurra entre os manifestantes, seguranças e até vereadores. Os parlamentares Acrísio Sena (PT) e Toinha Rocha (PSOL) estavam próximos à porta de acesso e tentaram intervir.

Suspensão
Após à invasão dos servidores, a sessão foi suspensa por quase uma hora, enquanto a maioria dos vereadores se reunia, a portas fechadas, com o presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB), para decidir o que seria feito. Quando os parlamentares voltaram ao plenário, a Mesa Diretora preferiu dar prosseguimento à sessão, apesar dos protestos dos manifestantes.

Enquanto se fazia a leitura das matérias da Ordem do Dia, os servidores vaiavam os vereadores até que o parlamentar Carlos Mesquita (PMDB) pediu uma Questão de Ordem para fazer a leitura do artigo 96, do Regimento Interno, em que determina a suspensão da sessão para a preservação da ordem. “Não temos como continuar essa sessão com os servidores em plenário. Os vereadores podem se sentir inseguros em votar”, ressaltou.

Walter Cavalcante aceitou o pedido do vereador Carlos Mesquita e transferiu a sessão para o auditório, permitindo a entrada apenas dos parlamentares, assessores e imprensa. Os servidores, no entanto, não desistiram e continuaram a protestar do lado de fora da Casa. Os vereadores da oposição reclamaram da decisão do presidente da Câmara em realizar a votação no auditório.

O líder do prefeito Roberto Cláudio, Evaldo Lima (PCdoB), preferiu não falar durante o tempo de liderança da Governo, mas justificou, durante o encaminhamento da votação, que a Prefeitura apenas assegurou a reposição com base no cálculo da inflação divulgada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “A nossa pressa em aprovar essa mensagem é para garantir que os servidores já tenham essa reposição assegurada na folha de pagamento do mês de janeiro”.
 
Empréstimo

A Câmara Municipal também aprovou, ontem, a mensagem assinada pelo prefeito Roberto Cláudio que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 83 milhões e 250 mil junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para financiar as obras de revitalização da Praia do Futuro. A matéria começou a tramitar ontem. Hoje, com uma sessão extraordinária, os vereadores vão votar o projeto do novo Código Tributário do Município.

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