PREFEITURA DE FORTALEZA

R$ 40 milhões serão devolvidos

00:04 · 12.07.2011
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O pleno do tribunal, em julgamento realizado pela primeira câmara, decidiu aplicar multa à prefeita Luizianne por atraso no envio de documentos para prestação de contas
O pleno do tribunal, em julgamento realizado pela primeira câmara, decidiu aplicar multa à prefeita Luizianne por atraso no envio de documentos para prestação de contas ( FRANCISCO VIANA )
Esse montante de recursos diz respeito apenas a condenações impostas pelo TCM entre os anos de 2007 a 2010

Irregularidades constatadas em contas da Prefeitura de Fortaleza por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estão resultando em pesadas multas para alguns secretários e dirigentes de órgãos da estrutura administrativa do Município, nos últimos cinco anos. Gestores desta e de outras administrações da Capital já estão condenados a devolver, aos cofres da Prefeitura de Fortaleza, mais de R$ 40 milhões.

Os 301 processos julgados de janeiro de 2007 até maio deste ano, referentes a Prestação de Contas de Gestão, Tomada de Contas de Gestão e Tomada de Contas Especial, na primeira decisão das Câmaras do TCM, imputaram débitos no valor de R$ 40.295.752,93, além de multas aos responsáveis pela devolução dos recursos no montante de R$ 4.335.059,09. A maioria desses julgamentos refere-se a processos de exercícios anteriores a 2010.

Em processo relativo à prestação de contas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico de Fortaleza, exercício 2007, José Meneleu Neto foi condenado a pagar o montante de R$ 676.314,25, sendo R$ 669.397,50 correspondente a débito e R$ 6.916,75 a multas.

Na mesma sessão, fato já divulgado pelo Diário do Nordeste, ao secretário de turismo em 2007, Henrique Sérgio Abreu, foram aplicadas multas e débito no valor de R$ 322.669,30. Ambos receberam também nota de improbidade administrativa, mas podem recorrer da decisão da primeira câmara para o pleno. Somente nestes dois processos, o somatório de débitos e multas chega a R$ 998.983,55.

No processo nº 7189/08, que trata da prestação de contas de gestão do Fundo de Desenvolvimento Sócio-Econômico de Fortaleza, em 2007, José Meneleu Neto apresentou defesa, mas, mesmo assim, algumas das increpações prevaleceram.

Problemas

As principais irregularidades apontadas dizem respeito ao envio da prestação de contas incompleta, em função da ausência de Restos a Pagar pagos e cancelados, ausência da homologação do processo de contratação da empresa Portal Empreendimentos Ltda, irregularidades no programa Cozinha em Casa e não esclarecimento de critérios objetivos utilizados para a concessão de empréstimos aos beneficiários do programa Cozinha Popular.

A prefeita Luizianne Lins também foi multada em julgamento realizado pela primeira câmara do TCM. A multa aplicada a ela foi no valor de R$ 2.128,20, por atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2009. Há outras multas contra a prefeita, também por atraso no encaminhamento de documentos.

Em 2007, foram julgados 141 processos de Fortaleza que resultaram na aplicação de débito e/ou multa, sendo 59 casos de Prestação de Contas de Gestão, 66 Tomadas de Contas de Gestão e apenas 16 processos de Tomada de Contas Especial. Esses julgamentos geraram débito de R$ 23.328.062,10 e multas que somam R$ 2.568.800,51.

Nos julgamentos realizados pelo TCM, em primeira estância, durante o exercício de 2008, o volume de débitos e multas aplicados foi menor que em 2007 e chegou a um total de R$ 9.212.319,87 em débito e R$ 850.927,65 em multa. Convém lembrar que, enquanto em 2007 foram julgados 141 processos que resultaram em multa ou débito para os gestores da Capital, em 2008, apenas 64 processos implicaram em multa ou débito. Destes, 27 referem-se a Prestação de Contas de Gestão, 25 dizem respeito a Tomada de Contas de Gestão e 12 são de Tomada de Contas Especial.

Julgadas

Quanto ao exercício de 2009, foram apreciadas, nas duas câmaras de julgamento do TCM, 35 Prestações de Contas de Gestão com irregularidades que geraram débitos no montante de R$ 555.666,16 e multas no valor de R$ 335.261,01. Ainda em 2009, 11 Tomadas de Contas de Gestão geraram um débito global de R$ 60.895,59 e multas que chegaram a R$ 143.109,92.

O número de Tomadas de Contas Especial foi apenas seis e chegaram a R$ 186.465,12 em débito e R$ 97.897,20 em multa. No ano, o total de débitos aplicados foi da ordem de R$ 803.026,87 e o somatório das multas chegou a R$576.268,13.

Durante o ano de 2010 o montante de multas aplicados foi bem menor que os anos anteriores, chegando a R$ 6.930.432,65 em débito e R$ 261.342,96 em multa. Ao todo foram 30 processos sendo 19 relativos a Prestação de Contas de Gestão, três de Tomada de Contas de Gestão e oito Tomada de Contas Especial.

Em 2011, até o momento, dos processos julgados pelo TCM, relacionados ao Município de Fortaleza, 10 foram relacionados à Prestação de Contas de Gestão, uma Tomada de Contas de Gestão e oito Tomada de Contas Especial.

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