Propaganda irregular

Promotores firmam entendimento

01:23 · 27.07.2012
Embora cada promotor tenha independência funcional, o objetivo é uniformizar o proceder em todo o Estado do CE

A propaganda eleitoral em muros, de forma sequenciada, por meio de pinturas ou cartazes, se configura em burla à legislação eleitoral, mesmo que cada propaganda não ultrapasse o limite de quatro metros quadrados, estabelecido pela resolução da propaganda, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este é o entendimento do procurador regional eleitoral, Márcio Torres, que admite, no mesmo imóvel, apenas uma pintura de um candidato a prefeito e uma de candidato a vereador.


O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, reuniu os promotores eleitorais para tratar sobre a propaganda dos candidatos FOTO: KID JÚNIOR

Essa questão vinha gerando entendimentos diferentes entre alguns dos promotores que atuam na área da propaganda eleitoral, em Fortaleza. Na busca de um entendimento com vistas a um mínimo de padronização o procurador Márcio Torres se reuniu ontem, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, com os promotores eleitorais da Capital e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (Caopel), Raimundo Filho.

Durante o encontro foi feita uma avaliação do trabalho realizado pelo Ministério Público Eleitoral na Capital até agora, especialmente na fase de registro das candidaturas, e, em relação à propaganda, foram discutidas algumas questões com vistas a adoção de procedimentos uniformes, garantindo a independência de cada promotor.

O procurador Márcio Torres explicou que quando atua em um determinado processo o promotor tem independência para agir de conformidade com o seu entendimento, mas a reunião de ontem era preciso porque em relação a alguns pontos não estava havendo convergência. Então, argumenta, era preciso avaliar a legislação, consultar a jurisprudência do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para se estabelecer um mínimo de padronização para a cidade toda.

Interpretações

A reunião demorou aproximadamente duas horas e a maior parte do tempo foi para avaliar a situação de pinturas em muros. Esse tipo de propaganda foi objeto de interpretações diferentes em eleições passadas. Agora o problema se repete e algumas candidatos chegam a fazer várias pinturas no mesmo imóvel. Embora cada uma delas obedeça a medida estabelecida de quatro metros quadrados, o conjunto das pinturas ultrapassa o limite fixado por lei. O impacto visual também é superior ao de uma única pintura, ressalta.

Para o procurador regional eleitoral também se constitui burla à lei, no mesmo imóvel, uma pintura de um candidato a prefeito e de vários candidatos a vereador do mesmo partido ou coligação. Na reunião essa questão foi debatida, sendo admitida a possibilidade de apenas uma pintura para prefeito e uma para vereador no mesmo muro. A norma é válida, tanto para pinturas, quanto para cartazes. Para as sedes de comitês eleitorais também não há diferença porque a legislação é a mesma.

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