Câmara

Projetos dos táxis e Uber prontos para votação

01:00 · 17.04.2018

A Comissão Conjunta de Legislação, Transporte e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, por unanimidade, o texto-base da mensagem encaminhada à Casa pelo prefeito Roberto Cláudio, alterando as regras para o serviço de táxis. O projeto agora vai a plenário. Entretanto, como recebeu emendas, as sugestões de alterações feitas pelos vereadores precisarão ser analisadas novamente pelo colegiado.

A aprovação aconteceu após acordo entre o presidente do colegiado, vereador Acrísio Sena (PT), e o relator da matéria, Ésio Feitosa (PPL), que também acumula a função de líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa. Segundo o entendimento, a matéria só será analisada pelo colegiado novamente em conjunto com outra mensagem do Executivo Municipal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros - categoria na qual se incluem empresas como Uber e 99Pop.

As mensagens da Prefeitura fazem parte de um pacote de três projetos enviados no começo do mês à Casa. Destes, apenas um já chegou a plenário. Trata-se de uma emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que amplia em três mil as vagas de táxis existência na Capital. O projeto foi aprovado em primeira discussão na terça-feira, 10, precisando aguardar, por determinação do regimento interno da CMFor, pelo menos dez dias para ser analisado em segundo turno, o que ocorrerá na sexta-feira.

Código da Cidade

Acrísio também anunciou que na segunda, 23, deverão ser votadas as emendas em primeira discussão do Código da Cidade. O presidente da comissão especial que analisa do assunto, Benigno Jr. (PSD), tinha a intenção de fazer a votação na sexta-feira, 20, mas marcou a reunião para a próxima semana por um conflito de agenda do relator.

O Código da Cidade começou a tramitar na CMFor em 2016. A intenção era que o texto, juntamente com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), fosse votado até dezembro de 2016. Apesar da Prefeitura apontar as duas mensagens como prioritárias, a Luos foi aprovada em outubro do ano passado. O prefeito já declarou que a demora não traz maiores prejuízos.

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