Regulamentação da Uber

Projeto chega à Câmara em abril

01:00 · 26.03.2018

A proposta da Prefeitura de Fortaleza para a regulamentação do transporte individual privado de passageiros, categoria que inclui empresas como Uber e 99, deve chegar à Câmara Municipal de Fortaleza na primeira semana de abril. Prevista para ser apresentada até esta semana, a minuta do texto ainda está sendo construída por técnicos da administração, principalmente da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

Segundo o líder o prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa, Ésio Feitosa (PPL), os técnicos da gestão precisam aprofundar pontos como a forma de tributação da modalidade. Além disso, o prefeito pretende se reunir novamente com as categorias envolvidas antes de apresentar o texto ao Legislativo.

Na última quinta (22), Roberto Cláudio recebeu uma comissão de motoristas privados para ouvir as demandas da classe. Segundo o vice-líder Michel Lins (PPS), o prefeito prometeu levar as reivindicações em conta, mas não fez nenhuma promessa.

Junto ao projeto de regulamentação do transporte privado, a Prefeitura também deve apresentar uma proposta de modernização da modalidade pública do serviço: os táxis. Nenhum dos parlamentares da liderança quis antecipar detalhes do que o Paço Municipal irá propor.

Reajuste dos professores

Outro projeto que também estava previsto para ser enviado à Casa até a semana passada era o que estabelece reajuste salarial dos professores municipais. Entretanto, segundo Michel Lins, as negociações com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindiute) continuam. Portanto, não é possível adiantar uma data.

Outras três mensagens já estão na Casa e aguardam votação em plenário. Uma altera as regras sobre descarte de resíduos sólidos, outra implementa o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e uma terceira disciplina a venda de garrafões de água com mais de dez litros.

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