Impugnações de candidaturas

Presidente do TRE quer força federal na eleição

Desembargadora Nailde diz que a Corte Eleitoral cearense já está com toda a estrutura pronta para o processo eleitoral

00:00 · 21.08.2018 / atualizado às 12:08
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Desembargadora apresenta razões para pedir a ajuda federal. O assunto já foi tratado com os juízes eleitorais, principalmente os da Capital ( Foto: Fabiane de Paula )

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Maria Nailde Pinheiro Nogueira, vai conversar com o governador Camilo Santana (PT) sobre a necessidade de requisitar força federal para garantir a votação do dia 7 de outubro no Ceará e, em especial, na Capital cearense, por conta das ameaças de criminosos em diversos bairros de Fortaleza.

A desembargadora já tratou do assunto com os juízes eleitorais, todos preocupados com a presença de representantes de facções criminosas em vários bairros da Capital, impondo suas forças e amedrontando toda a população, com sérios riscos de danos ao processo de votação. Segundo a desembargadora, no encontro que os presidentes de Tribunais Eleitorais tiveram em Brasília, com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Waber, a questão da segurança das eleições foi um dos pontos tratados.

A desembargadora já demonstrou preocupação com a segurança do processo de votação, publicamente, em um dos seminários promovidos pela Assembleia para tratar do processo eleitoral. O pessoal da força federal complementaria o trabalho da força policial cearense, como deverá acontecer em outros estados.

Ontem, a desembargadora Nailde, acompanhada de assessores do TRE, fez uma visita ao Sistema Verdes Mares e falou dos preparativos da eleição, no momento em que começam os trabalhos de registro dos candidatos. Até o início da tarde de ontem, pelo menos 16 processos de impugnações de registro de candidaturas já estavam abertos no Tribunal, por provocação do representante do Ministério Público Eleitoral, de partido político e de eleitores.

Ministério Público

O Ministério Público Eleitoral defendeu o emprego de força federal de segurança para as eleições deste ano em circunscrições e zonas eleitorais do Ceará. A manifestação do procurador regional eleitoral Anastácio Tahim foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ofício, acompanhado de documentos que indicam a necessidade de reforço de segurança para garantir a votação do dia 7 de outubro no Ceará.

Para Tahim, o reforço militar ostensivo nas regiões mais vulnerabilizadas do estado é necessário para evitar nova modalidade de abuso de poder e, igualmente, a perpetração do delito descrito no art. 301 do Código Eleitoral. Ele avalia que a prática criminosa põe em risco tanto a segurança do povo cearense quanto a liberdade política de expressão e de voto, "o que avilta a legitimidade das eleições e fragiliza a democracia brasileira".

Na manifestação, o procurador regional eleitoral destaca o crescimento do poder e da influência de facções criminosas no território nacional e especificamente no Ceará. "Essas facções ensaiam implementar um Estado paralelo em vários bairros e comunidades da capital e do interior, determinando diversas condutas sociais, demarcando áreas e executando punições aos 'infratores'", argumenta Anastácio Tahim.

O procurador eleitoral lembra, ainda, que o crime já financia a política em muitos estados e que associações criminosas buscam cada vez mais a infiltração no ambiente institucional e político. "Com isso, a arregimentação coercitiva dos eleitores habitantes dos espaços controlados por esses ousados e equipados grupos consubstancia uma prática iminente, a qual exige uma postura preventiva e repressiva, prontificada e contundente, por parte da Administração Pública, Federal inclusive, especialmente em período de campanha eleitoral", defende Tahim.

Novas ações

Dentre os que estão com os pedidos de registros contestados, estão os deputados estaduais Dedé Teixeira (PT) e Agenor Neto (MDB), além do suplente de deputado estadual George Valentim (PCdoB) e o ex-prefeito de Juazeiro do Norte Raimundo Macedo, conhecido como Raimundão. Um dos impugnados, porém, já desistiu da disputa, no caso, o deputado federal conhecido como Macedão (PP).

Por outro lado, oito candidatos do PROS, o primeiro partido a apresentar o pedido de registro dos seus candidatos, já estão registrados. Os pedidos de impugnação irão agora ser contestados para, só depois, serem julgados pelo Pleno do TRE.

Até o prazo limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os tribunais eleitorais julgarem os pedidos de registro, novas ações de impugnação poderão ser impetradas, por conta dos requerimentos de registro feitos após o prazo final.

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