julgamento adiado

Políticos cearenses no STF atentos ao caso TCM

Em razão da demora em outros julgamentos, ficou para a sessão de hoje a questão do Tribunal de Contas

Relator da ação que questiona a extinção do TCM, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a dizer que estaria sendo "estimulado" a conceder liminar no caso ( Foto: STF )
01:00 · 26.10.2017

Todas as atenções dos políticos cearenses, ontem, embora estivesse programada a votação na Câmara dos Deputados sobre o processo contra o presidente Michel Temer (PMDB), estavam voltadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde seria julgado o pedido de liminar para suspender os efeitos da emenda à Constituição do Estado do Ceará extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão, porém, foi adiada para esta quinta-feira.

Em Brasília, ainda na tentativa de conversarem com ministros do Supremo sobre o processo do TCM, estavam, além do governador Camilo Santana (PT), o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), e outros deputados estaduais, defensores da extinção do Tribunal, assim como outros políticos ao lado do conselheiro do TCM, Domingos Filho, contrários ao fim do Tribunal.

Nos bastidores da Assembleia Legislativa, ontem, parlamentares que votaram favoráveis à extinção do TCM demonstravam preocupação com a possibilidade de os ministros do Supremo concederem a liminar, fazendo a Corte de Contas retomar as suas atividades, como aconteceu, em dezembro do ano passado, quando da primeira tentativa de extinção do órgão.

Conforme o Diário do Nordeste registrou, no último sábado, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a dizer, no fim da sessão do pleno na quinta-feira passada, que estava sendo "estimulado" a conceder liminar sobre o caso, mas que estaria resistindo a isso. Durante as últimas semanas, foi grande o número de políticos cearenses que têm interesse na pauta dialogando com os ministros do Supremo.

Derrubar

Na edição de ontem, o Diário veiculou matéria sobre um Memorial que o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) entregou aos ministros com denúncias sobre irregularidades que teriam sido praticadas por conselheiros do TCM nos últimos anos, beneficiando políticos.

De acordo com o deputado Osmar Baquit (PSD), não há dúvidas de que a emenda constitucional aprovada pela Assembleia, em agosto passado, é constitucional e que atendeu a todos os ritos regimentais da Casa Legislativa. Ele disse que algum ministro poderia, facilmente, não entrar no mérito e conceder liminar para depois discutir o mérito da matéria. Com isso, o Tribunal de Contas dos Municípios voltaria a funcionar no Estado.

"Não acredito que o STF vá derrubar a emenda ou que conceda liminar dentro de um processo totalmente legal. O Supremo já reconheceu quando foi o caso da Maranhão e, se fosse inconstitucional, outros 24 estados estariam na inconstitucionalidade", disse o parlamentar.

O deputado Walter Cavalcante (PP), por sua vez, defende que a autonomia dos poderes seja respeitada. "A Assembleia tem que respeitar a decisão do Supremo, mas o Supremo tem que respeitar o que o Parlamento decidiu, porque os poderes são independentes".

Ely Aguiar (PSDC) afirmou que a Assembleia Legislativa, em votações passadas, "atropelou os trâmites legais" e teve como consequência decisão contrária do STF quanto a tais propostas. O parlamentar lamentou que políticos locais estejam fazendo lobby em torno da decisão do STF, enquanto o Ceará enfrenta crise na Segurança Pública e na questão hídrica.

Audic Mota (PMDB) defendeu que não houve qualquer vício durante a votação da emenda constitucional apresentada por Heitor Férrer (PSB) na Casa. Segundo ele, uma tese já foi aventada no Supremo há alguns anos, mas somente dois dos 11 ministros à época permanecem no Supremo. Para o deputado, a Assembleia exerceu prerrogativa que julga ter, mas há possibilidade de se conceder liminar e deixar o TCM funcionando.

Ontem, Evandro Leitão (PDT), líder do Governo, rebateu o deputado Odilon Aguiar (PMB), que acusou que o governador e o presidente da Assembleia, que estariam há duas semanas em contato com os ministros do Supremo. "É legítimo que o presidente do então TCM, Domingos Filho, esteja se dirigindo aos gabinetes dos ministros no sentido de fazer as devidas explicações. Também é legítimo ao presidente desta Casa defender seus pontos de vista, porque esta Casa está em jogo também".

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