COELCE

Pedido de CPI tem 41 assinaturas

01:13 · 24.04.2009
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Só deixaram de assinar o pedido de CPI para investigar as causas do aumento de energia apenas 5 deputados

O deputado Lula Morais (PC do B) deu entrada ontem, na Assembléia Legislativa, do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar os reajustes e reposicionamentos tarifários realizados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce), como também o descumprimento da obrigação contratual de aquisição de energia ao menor preço de custo. O requerimento do parlamentar teve a assinatura favorável de 41 parlamentares.

O aumento de 11,25% na conta de energia dos cearenses gerou críticas dos deputados pelo fato de ser um dos reajustes mais altos do País. De acordo com Lula Morais, esse aumento é decorrente do contrato entre a Coelce e a Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF) que oferta à Empresa 41% de energia térmica.

Ele critica o fato de que a energia térmica ofertada pela CGTF custa o dobro da energia hídrica, além do que a Central Geradora não tem gás para operar, pois desde 2004 a Companhia de Gás do Ceará (Cegás) tem reduzido a distribuição desse combustível.

Insuficiência

Esse é um dos pontos apresentados no pedido de CPI do parlamentar, que pede a investigação da origem da energia fornecida à Coelce, no período de 2003 a 2009 pela CGTF, levando em conta o fato de que há insuficiência de gás para seu funcionamento normal no Estado.

O parlamentar ainda requer que sejam examinadas as práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores e usuários do serviço de distribuição de energia elétrica, realizado pela Coelce e autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre 1999 e 2009, bem como o descumprimento da obrigação contratual da Coelce de fornecer energia mais barata.

O parlamentar afirma que recebeu apoio de todos os deputados para formular o pedido da CPI. E explica que só não conseguiu as 46 assinaturas porque cinco deputados não puderam estar presente na sessão de ontem. De acordo com o Regimento Interno da Assembléia, para criar uma CPI é necessário no mínimo, a adesão de 1/4 dos parlamentares.

Segundo o Departamento Legislativo da Casa, agora o pedido de CPI será avaliado em sua constitucionalidade pela Procuradoria da Assembléia. Depois cabe ao presidente do Legislativo, deputado Domingos Filho (PMDB), deferir o requerimento. Após esse processo, os líderes partidários indicarão os membros que farão parte da CPI, nove ao todo. Se instalada, a Comissão terá um prazo de 120 dias para realizar suas investigações.

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