Votação na AL

Parlamentares aprovam subsídio a empresas aéreas

01:00 · 15.06.2018 / atualizado às 01:27

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, Mensagem do Governo do Estado que concede um subsídio anual de até R$ 20 milhões para empresas aéreas que iniciarem novos voos internacionais no Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza Airport. Apenas cinco deputados de oposição votaram contra a proposta.

A matéria, aprovada em dois dias de tramitação, em regime de urgência, foi novamente criticada por conceder mais um benefício, entre outros já aprovados pela Casa, para o setor aéreo. Os governistas, por outro lado, argumentaram que a medida deve alavancar o turismo no Estado.

A subvenção econômica aprovada dá aval para o Estado conceder um auxílio de até R$ 20 milhões por ano para as companhias que, individualmente ou integrantes de um mesmo grupo econômico, implantarem, pelo menos, cinco novos voos semanais internacionais de carga e passageiros no Ceará.

De acordo com a Mensagem, o subsídio será concedido pelo prazo máximo de cinco anos. Votaram contra a matéria os deputados Heitor Férrer (SD), Ely Aguiar (PSDC), Roberto Mesquita (PROS), Capitão Wagner (PROS) e Carlos Matos (PSDB).

No momento em que entrar em vigor, a Lei convalidará, ainda, a concessão do benefício para as empresas que já iniciaram operações internacionais no terminal aéreo de Fortaleza, desde primeiro de janeiro deste ano. Conforme o projeto, o Executivo definirá, posteriormente, através de decreto, a forma, modo, local e ocasião do pagamento do recurso, podendo ele ser feito de forma integral ou parcelada.

Após críticas de opositores, uma das três emendas aprovadas à matéria, com o objetivo de acompanhar os resultados da subvenção, foi de Capitão Wagner. Ela determina à Secretaria de Turismo que envie, semestralmente, à Assembleia, um relatório com o quantitativo de fluxo de turistas estrangeiros que embarcaram e desembarcaram no aeroporto e quadro comparativo mensal após a subvenção.

Uma segunda emenda aprovada, de autoria de Manoel Santana (PT), estabelece que, pelo menos, dois voos diários ofertados pelas empresas aéreas poderão contemplar o Aeroporto Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte. O deputado Heitor Férrer (SD) também teve emenda adicionada ao projeto, solicitando o envio do documento comprobatório dos repasses à Assembleia. Na mesma sessão foi aprovado, ainda, outro projeto de lei do Executivo, além de 17 projetos de lei e de indicação, de autoria de parlamentares.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.