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Parlamentar quer a regularização

00:00 · 21.04.2017

O deputado João Jaime (DEM) disse, na Assembleia Legislativa, que esteve recentemente na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tratando da questão da titularização de projetos de reforma agrária, mais precisamente do Mangue Seco, em Jijoca, e de Guriú, em Camocim.

São dois projetos que tiveram, em sua origem, participação do deputado para que nos anos de 1980 evitasse que uma empresa se apossasse das terras. "Mais de 30 anos se vão desde que o Incra procedeu a desapropriação das terras e começou a implantar três projetos de reforma agrária, posto que há ainda o Córrego do Braço", relatou.

O democrata apontou que tanto Mangue Seco como Guriú hoje precisam expandir por conta do turismo de Jericoacoara. "As duas localidades estão prejudicadas, sem ter um comércio maior, pousadas, e sem poderem se desenvolver. Tudo isso porque o Incra precisa proceder a titularização de posse a cada um dos que têm direito nos dois assentamentos", contou. "Isso será muito importante porque a titularização vai representar mais progresso para as localidades, desenvolvendo o turismo e o comércio", acrescentou.

Jaime anunciou que o superintendente Marcos Cals já deu início ao processo de titularização, tendo, inclusive, enviado emissários para verificar qual seria a melhor forma a proceder. "Já solicitamos dos dois presidentes das associações que realizassem reuniões para que a ata de autorização, de solicitação e consentimento da titularização fosse feita e os moradores e seus descendentes possam fazer uso da propriedade da maneira que considere melhor para o desenvolvimento", ressaltou.

Outro que se pronunciou tendo como mote o Incra foi o deputado Renato Roseno (PSOL). Ele relembrou os 21 anos do massacre de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, para mostrar a importância de resolver o problema da concentração de terras no Brasil. Lá, em 1996, trabalhadores rurais foram massacrados.

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