Registro de candidaturas

Parecer favorável do MP à chapa do General

A única impugnação feita aos pedidos de registros de candidatos majoritários foi contra os do PSDB e PROS

01:00 · 06.09.2018
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O procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim, reconhece na chapa a indicação extemporânea de candidatos, mas não vê irregularidade ( Foto: Fabiane de Paula )

O procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, reconhece que a coligação apoiadora da candidatura do General Theophilo, composta por PSDB e PROS, escolheu, fora do prazo legal (até 5 de agosto), candidatos para participarem da chapa majoritária, como questionou representação do PSL junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O procurador, contudo, emitiu parecer favorável ao registro da chapa encabeçada pelo candidato tucano.

Anastácio Tahim argumenta, no parecer, que "esta indicação deu-se dentro do prazo limite (do pedido) de registro das candidaturas aos cargos mencionados nas Atas das Convenções Extraordinárias", dia 15 de agosto. O juiz Cássio Felipe Goes Pacheco, relator do pedido de registro das candidaturas majoritárias do PSDB e PROS, na coligação "Tá na Hora de Mudar", promete colocar o registro em julgamento, no plenário do TRE, no início da próxima semana.

O PSL vai insistir na impugnação de toda a chapa, pois argumenta ter havido descumprimento do prazo para a escolha dos nomes. O prazo final era 5 de agosto, último dia para a realização das convenções partidárias de homologação das candidaturas. A fase probatória do processo já está encerrada, e as alegações finais das partes envolvidas no processo já foram enviadas ao juiz relator.

Último a se manifestar nos autos, o procurador eleitoral "não desconhece que houve a indicação extemporânea de nomes de candidatos, se considerado prazo para convenções". Para Anastácio Tahim, porém, "não se depreende deste processo que os atos praticados pelos órgãos partidários se dirigiram para a tentativa de burlar a legislação eleitoral, não se verificando, pois, a presença de irregularidade que viesse a manchar o processo eleitoral". General Theophilo diz estar tranquilo quanto à aprovação do registro de sua candidatura. "Acho que aquilo ali é uma fantasia com o intuito de tumultuar a campanha", declarou.

Os juízes do TRE já determinaram os registros das candidaturas ao Governo do Estado do Ceará de Camilo Santana (PT) e de Hélio Góis (PSL). Na última terça-feira, foi indeferido o pedido de registro do candidato Mikaelton Carantino (PCO), por falta de regularidade da documentação do partido junto à Justiça Eleitoral cearense.

Ainda estão sendo examinados no TRE os processos relativos às candidaturas ao Governo do Estado do próprio Theophilo, de Ailton Lopes (PSOL) e Francisco Gonzaga (PSTU). O prazo para julgamento de todos registros de candidaturas termina no próximo dia 17.

Representações

Além da preocupação com a veiculação do material de propaganda dos candidatos, o Juizado Auxiliar da Propaganda, composto pela coordenadora, juíza Daniela Rocha, e os juízes Demétrio Saker e José Vidal Silva Neto, também se debruça sobre as representações chegadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, relacionadas à propaganda no rádio e televisão.

Até agora, foram instaurados 85 processos entre 1º de julho e 31 de agosto. No mês de setembro, entre os dias 1º e 4, a Justiça Eleitoral tomou conhecimento de mais 63 representações, a maioria referente a invasão de tempo de TV e Rádio por candidatos majoritários no espaço dos proporcionais, gravação externa, direito de resposta e truncagem, quando é usado o trecho de um discurso.

Na Comissão da Propaganda Eleitoral, segundo o juiz Flávio Peixoto, um dos cinco integrantes do núcleo, dez denúncias foram arquivadas, por serem ineptas, enquanto para 35 foram intimados os denunciados, e sete estão em andamento. Pelo menos um terço das denúncias, disse, são referentes a publicações feitas na Internet.

Peixoto informou, ainda, que ontem (5), por exemplo, três casos foram registrados: irregularidade no uso de um carro de som por um candidato a deputado estadual, santinhos distribuídos por outro candidato e uma residência com o cartaz de um metro e meio de um candidato à Presidência da República, o que não é permitido pela lei.

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