regime de urgência

Oposição reclama, mas a base aliada garante votação

01:00 · 05.07.2018
Image-0-Artigo-2422647-1
Tin Gomes, presidindo a sessão, reconheceu o erro, mas manteve a votação do projeto ( Foto: José Leomar )

Em razão do prazo dado pela Justiça Eleitoral - 7 de julho - para o agente público nomear, contratar ou realizar qualquer tipo de alteração no seu quadro de servidores públicos, antes do pleito, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a tramitação em regime de urgência de seis Mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado. A maioria delas prevê o remanejamento e a contratação de novos funcionários, como a criação de 700 vagas para agente penitenciário e a realização de concurso público para mil professores da rede pública estadual, que já deverão ser votadas hoje em Plenário.

Mas a pressa em aprovar a urgência das matérias fez a liderança do Governo na Casa não perceber um erro na numeração da lei contida na capa de uma delas, que poderia levar os deputados a votar propositura diferente. O deputado Roberto Mesquita (PROS) chamou atenção do líder. "Temos seis leis para votar a urgência, algumas com menos de duas horas que foram lidas e uma delas está com um erro na capinha da Mensagem".

Atecnia

Mesquita alegou que o pedido de urgência para aquelas Mensagens que vão beneficiar os servidores públicos estava sendo utilizado pela base governista como "pano de fundo" para "atropelar as discussões" de outras matérias, sobre as quais os deputados sequer tinham conhecimento. Uma delas, que estava incluída no "pacote" da urgência, trata sobre a correção de "erros" nos relatórios dos anexos I e III, no Plano Plurianual 2016-2019.

"Coloca-se Mensagens para se criar cargos, mas mistura com uma gororoba. Como é que nós vamos mudar uma lei que é o Plano Plurianual, onde não se sabe o que vai mudar, e vamos fazer isso sob a égide de lei? Isso não envergonha o Parlamento? Isso não coloca de joelhos o Poder Legislativo? Sei lá o que o Governo quer com esse Programa de Governança Interfederativa, preciso discutir", pediu.

O deputado Tin Gomes (PDT), que presidia a sessão no momento, esclareceu, no entanto, que o erro na capa do Projeto de Lei Complementar foi uma "atecnia" cometida pela Assembleia na hora da digitação e que a Mensagem original encaminhada pelo Executivo propunha alterações na lei correta, conforme a liderança do governo havia informado. "O erro foi nosso, foi da Mesa Diretora, através do Legislativo. Ao invés de 98 colocou-se 58, errou um dígito, já foi esclarecido o problema", minimizou.

Ele disse, no entanto, que não iria retirar a matéria da pauta de votação, como pediu Mesquita, por conta do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para alterações no quadro do funcionalismo. "A matéria diz que vai poder aproveitar técnicos da reserva. No momento em que se pega esses militares para a titularidade, vai gerar despesa, abono. Gerou despesa não pode ser feito depois do dia 7. Esse regime de urgência está sendo mais bem aplicado hoje do que muitos outros aplicados no passado".

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.