Tramitação acelerada

Oposição questiona urgência de projetos

01:00 · 09.03.2018

A tramitação de matérias na Assembleia Legislativa em regime de urgência, principalmente de autoria do Governo do Estado, tem sido, constantemente, criticada por parlamentares da oposição. Eles reclamam que o instrumento regimental tem sido "banalizado" pelos deputados da base aliada, como forma de evitar discussões em torno dos projetos. Muito embora o Diário do Nordeste já tenha constatado, diversas vezes, a pouca presença dos parlamentares nos colegiados e a falta de debates nesses espaços, oposicionistas dizem que há "incoerência", enquanto governistas defendem que só pedem urgência sobre matérias de relevância para a população.

A urgência, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, é uma medida decretada pelo Plenário, que visa acelerar a tramitação de proposições. Neste caso, as matérias devem ter o parecer emitido, nas comissões a que forem distribuídas, em um prazo máximo de cinco dias, ou ele pode ser emitido imediatamente em Plenário. O instrumento regimental é solicitado, principalmente, para matérias enviadas pelo Executivo. No último dia 28, por exemplo, Mensagem que denominava uma escola estadual profissionalizante em Redenção foi lida e em menos de duas horas já teve a urgência aprovada. No dia seguinte (1), a matéria foi levada ao Plenário, porque a escola teria que ser inaugurada no mesmo dia.

Para Roberto Mesquita (PSD), o instrumento de urgência tem sido banalizado na Casa, principalmente nas proximidades do recesso parlamentar. "Quando se banaliza a urgência, estamos desprestigiando as atividades inerentes ao Parlamento", reclamou o oposicionista.

Já o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), defendeu que a urgência é solicitada para propostas que são de interesse da população, mas admitiu que ter a maioria dos deputados na base facilita a aprovação do dispositivo. "Compreendo as reclamações da oposição, mas, se formos analisar matéria por matéria que se pede urgência, verá que são matérias importantes e que vão beneficiar categorias".

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