Sessão de julgamento

TRE mantém cassação dos diplomas do prefeito e vice de Frecheirinha

Segundo a Justiça Eleitoral, a resolução que fixará a data e as instruções para a realização de eleições suplementares para a escolha dos novos gestores do Município deve ser votada na próxima segunda-feira (30)

22:46 · 23.04.2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, em sessão de julgamentos nesta segunda-feira (23), manter a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito do município de Frecheirinha, Carleone Júnior de Araújo e Cláudio Fernandes Aguiar, em ação de investigação eleitoral por conduta vedada a agente público nas eleições de 2016. Segundo a Justiça Eleitoral, a resolução que fixará a data e as instruções para a realização de eleições suplementares para a escolha dos novos gestores do Município deve ser votada pelo TRE-CE na próxima segunda-feira (30).

Nesta segunda, a Corte do Tribunal também aprovou resolução que estabelece instruções para a realização de eleições suplementares em Santana do Cariri no dia 3 de junho. Com as decisões, quatro municípios cearenses escolherão novos prefeitos e vices, incluindo Tianguá e Umari.

Carleone Júnior de Araújo e Cláudio Fernandes Aguiar tiveram os diplomas cassados por decisão judicial recorrente de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada na 81ª Zona Eleitoral do Ceará, em Tianguá, pela coligação derrotada nas eleições de 2016. Na sessão, ao julgar recurso eleitoral dos gestores, o Pleno do TRE-CE manteve, por maioria, a cassação dos diplomas dos eleitos.

Após a publicação do acórdão do julgamento, o Tribunal comunicará a decisão ao juízo da 81ª Zona Eleitoral, a qual Frecheirinha pertence, e providenciará as instruções para a realização de eleição suplementar no Município. De acordo com calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por este ser um ano de eleições gerais, eleições suplementares devem ser realizadas nos municípios até o dia 3 de junho. A assessoria de comunicação do TRE-CE informou que a resolução que definirá a data do pleito deve ser votada pela Corte na próxima segunda-feira (30).

Santana do Cariri

Ainda na sessão desta segunda, o Tribunal aprovou resolução que determina que os 12.094 eleitores de Santana do Cariri voltarão às urnas no dia 3 de junho para escolher prefeito e vice. Na sessão de julgamentos do último dia 17, a Corte do TRE-CE havia mantido, por unanimidade, a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito do Município, Danieli de Abreu Machado e Juracildo Fernandes da Silva, em uma Aije por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

De acordo com resolução da Corte, as convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos em Santana do Cariri serão realizadas entre 28 e 29 de abril. Já os candidatos deverão ser registrados no Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral, com sede em Nova Olinda, até o dia 2 de maio.

Outros municípios

Também no dia 3 de junho, Tianguá e Umari vão escolher novos prefeitos e vices. Isso porque, em julgamento ocorrido no dia 19 de fevereiro deste ano, o TRE-CE decidiu manter, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Umari, Francisco Alexandre Barros Neto e Laura do Carmo Lustosa Ribeiro, em uma ação por captação ilícita de votos nas eleições de 2016.

Já o caso de Tianguá foi decidido pelo TSE no dia 15 de março. A Corte manteve o indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito naquele Município em 2016, Luiz Menezes de Lima, e do vice-prefeito, Aroldo Cardoso Portela, e revogou decisão liminar que os mantinha no cargo.

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