TJCE determina que Google retire do ar blog contra prefeita de Jaguaruana - Política - Diário do Nordeste

TJCE determina que Google retire do ar blog contra prefeita de Jaguaruana

00h00 | 09.10.2013

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quarta (9), que a Google Brasil retire do ar um blog que contém textos ofensivos contra a prefeita de Jaguaruana, Ana Teresa Barbosa Carvalho. A Justiça determinou ainda que a empresa forneça o Internet Protocol (IP) do computador de onde partiram as mensagens ofensivas.

Desde o dia 17 de janeiro, o blog possui textos que acusam a prefeita de superfaturamento de licitações, desvio de verba pública e humilhação de eleitores, segundo o TJCE. Diante das acusações, a prefeita ajuizou ação contra a Google Brasil. Ana Teresa alegou que os textos atacavam sua honra, "causando prejuízos a ela e sua família".

Em março, o Juízo da Comarca de Jaguaruana, a 173 km de Fortaleza, concedeu liminar que determinava a exibição do IP do proprietário do blog. A limitar previa, em caso de descumprimento da medida, multa diária de R$ 5 mil.

A Google Brasil recorreu, alegando que a retirada do blog violaria "princípios constitucionais da livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão".

A relatora, desembargadora Sérgia Maria Mendonça, analisou que 'o direito de informação não é absoluto, uma vez que veda o excesso na divulgação das informações que possam expor indevidamente a intimidade ou acarretar danos à honra e à imagem das pessoas, ou que venham a ofender a dignidade do cidadão'.

O recurso do Google foi negado, mantendo a decisão de 1º grau.

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