Pedido Indeferido

STJ mantém prefeito de Pacajus afastado do cargo

O prefeito Flanky José Amaral Chaves está afastado desde de setembro do ano passado por improbidade administrativa

15:19 · 05.02.2018 / atualizado às 15:30
Flanky José Amaral Chaves
O prefeito é acusado de praticar improbidade administrativa ( Foto: Reprodução / Facebook )

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou, no dia 24 de janeiro, o pedido de suspensão do afastamento do prefeito de Pacajus, Flanky José Amaral Chaves. A 1ª Vara da Comarca de Pacajus determinou, em setembro do ano passado, que o político fosse retirado de suas funções, pelo prazo de 180 dias, para responder uma Ação Civil Pública por prática de improbidade administrativa.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) já havia indeferido o pedido de suspensão do afastamento feito pelo prefeito. Posteriormente, Flanky José recorreu ao STJ, que também indeferiu o pedido.

Segundo o ministro Humberto Martins, "a decisão de primeira instância é detalhada e menciona vários e fortes indícios de malferimento à legislação vigente no cotidiano da administração municipal. Ela também evidencia o fundado risco de interferência nos processos de apuração em curso”.

O ministro afirmou, ainda, em sua decisão, que não viu motivos para conceder o cargo de volta ao prefeito antes do prazo imposto pela Comarca de Pacajus.

Ação

A decisão da 1ª Vara da Comarca de Pacajus atende a uma ação de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente a ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça. 

Gravações, depoimentos, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas apontaram indícios de que o prefeito e seu pai, José Wilson Alves Chaves, associados a servidores públicos e empresários, coordenavam um esquema para cometer ilícitos em detrimento do município de Pacajus.

José Wilson Alves Chaves é ex-prefeito de Pacajus e também já foi afastado, durante o seu mandato, por improbidade administrativa.

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