Câmara Municipal

Projeto de lei quer prioridade em todos os assentos de coletivos para mulheres, idosos e deficientes

Vereador Carlos Dutra é o autor da carta que aguarda designação de relator

12:05 · 21.04.2014 por Redação Web
Projeto de Lei da Camara
Projeto de lei quer que todos os assentos dos transportes coletivos da Capital sejam destinados preferencialmente para uso de mulheres, idosos, obesos e pessoas com deficiência ( Arquivo )

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei que determina que todos os assentos dos transportes coletivos da Capital sejam destinados preferencialmente para uso de mulheres, idosos, obesos e pessoas com deficiência. O projeto 0097/2014 é de autoria do vereador Calos Dutra e aguarda designação de relator na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania.

O projeto de lei é embasado no artigo 8º da Lei Orgânica do Município e no artigo 31 da Constituição Federal. Os dois remetem à competência do município em legislar sobre assuntos de interesse local. 

A justificativa assinada por Carlos Dutra considera a intensificação do número de abusos e assédios sofridos por mulheres que viajam em pé. O vereador relata que há um aumento das ocorrências nas grandes cidades, chegando a ser registrados alguns casos de estupro

Segundo o texto do vereador, o objetivo do projeto de lei é prático e sem ônus, podendo proporcionar uma mudança no caráter educacional. “O objetivo do projeto em tela é simples e muito prático e praticamente sem ônus. Outro aspecto importante da matéria em tela é justamente o caráter 'educacional da futura norma, que proporcionará uma era de respeito e cortesia para com as mulheres e os demais passageiros com alguma limitação”.

Caso seja aprovado, o projeto 0097/2014 determina a prioridade dos assentos e obriga tanto os ônibus como as vans de fixar, no prazo de 30 dias, avisos indicativos.  

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