Organizações Criminosas

Parecer sobre criação de Vara será apresentado na próxima quinta-feira (15)

De acordo com o relator, deputado Tin Gomes, a intenção é votar a matéria, em plenário, na semana seguinte

17:27 · 10.02.2018

O deputado Tin Gomes (PHS) apresentará, na próxima quinta-feira (15), relatório sobre o projeto de Lei de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas. A proposta tem como objetivo instituir juízo especializado em processos que envolvem o crime organizado, a exemplo do que já fizeram os Tribunais de Justiça de Alagoas, Mato Grosso, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão.

A unidade, segundo a mensagem, dotará o Judiciário cearense de meios adequados para empreender agilidade aos julgamentos de feitos desta natureza. Tin Gomes, que é vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, foi designado relator, uma vez que o colegiado está atuando como comissão técnica, já que todas as comissões da Casa Legislativa foram destituídas. 

Segundo informou ao Diário do Nordeste, ele apresentará relatório favorável já na quinta-feira, e na semana seguinte, o projeto será encaminhado para votação dos deputados no Plenário 13 de Maio. Essa é a principal contribuição que o Judiciário cearense dará ao Estado no combate à criminalidade crescente, uma vez que a Justiça tem sido cobrada por não dar celeridade a alguns processos. 

De acordo com deputados da Assembleia Legislativa, a intenção é que a matéria seja aprovada antes do fim de fevereiro, para ser implantada de imediato. A Vara de Delitos de Organizações Criminosas terá sede na Capital cearense e titularidade coletiva, composta por três magistrados de entrância final. 

Os juízes decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da unidade, sem qualquer referência a voto divergente de qualquer membro. Além deles, outros sete funcionários farão parte da composição da unidade, conforme informado pela mensagem do Tribunal de Justiça.

O projeto também pretende criar cargos necessários para instalação de unidades surgidas com a nova organização judiciária, instituída por Lei aprovada ano passado. Nela, a Corte propôs a criação de 17 unidades judiciárias mediante transposição de estruturas. Também haverá mudanças no Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).

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