MPE denuncia pré-candidato a prefeito por reincidência em propaganda eleitoral antecipada

14:06 · 28.02.2012

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e ainda Representação Eleitoral contra o pré-candidato a prefeito de Solonópole, José Webston Nogueira Pinheiro, devido ao abuso do poder econômico e dos meios de comunicação, além de reincidência na prática de propaganda eleitoral antecipada.

O MPE, através do promotor de Justiça Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral, Déric Funck Leite, pede a inelegibilidade do pré-candidato para as Eleições de 2012 e pelos próximos oito anos, além do pagamento de multa de R$ 25 mil.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, inicialmente foi constatada a propaganda eleitoral antecipada praticada pelo pré-candidato. Após a manifestação judicial, verificou-se que Webston Pinheiro insistia nas práticas vedadas pela legislação eleitoral. O pré-candidato foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa no valor de R$ 20.000,00.

Verificou-se inclusive que ele teria promovido festa de natal totalmente gratuita, com sorteio de brindes, trenzinho, tobogã, cama elástica, dentre outros atrativos. Não obstante a realização de festa de natal para a população, houve ampla divulgação do evento através de informes escritos. Ante as circunstâncias fáticas, o Ministério Público Eleitoral entendeu que não se tratava apenas de propaganda eleitoral antecipada; mas, sim, abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

 

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