Assembleia Legislativa

Frentes parlamentares no Ceará têm pouco efeito prático

Poucas buscam tornar públicos relatórios de suas ações; a maioria sequer divulga dados atualizados

14:25 · 22.10.2017
frente parlamentar
Frentes de Combate ao Aedes aegypt e pelas Obras da Transposição do São Francisco defendem que, até então, os colegiados foram “bem-sucedidos” nos respectivos propósitos - Foto: Helene Santos
Criadas, muitas vezes, na esteira da repercussão de temas que chegam ao Poder Legislativo sob apelo popular, as frentes parlamentares ainda enfrentam desafios para, após o anúncio das respectivas instalações, manterem regularidade nas atividades e verem seus propósitos surtirem efeitos práticos, seja nos debates na Casa ou nas respostas que chegam à população. 
 
Na Assembleia Legislativa do Ceará, por exemplo, seis frentes parlamentares estão registradas na atual legislatura, mas enquanto poucas buscam tornar públicos relatórios de suas ações, a maioria sequer divulga dados atualizados sobre o que fizeram ou fazem, ou mesmo seguem sem funcionamento.
 
De acordo com o Departamento Legislativo da Casa, estão registradas no Legislativo Estadual as frentes parlamentares de:
 
- Combate ao Aedes aegypt;
- Acompanhamento das Obras da Transposição das Águas do Rio São Francisco;
- Direito da Mulher;
- Defesa da Vaquejada;
- Defesa do Ensino Superior Público na Região da Ibiapaba;
- Beatificação de Padre Cícero.
 
Apenas três estão em funcionamento: a das obras da Transposição, a do combate ao Aedes aegypt e a do Direito da Mulher. 
 
No site da Assembleia, não há informações disponíveis sobre todas elas e, em alguns casos, o balanço de atividades está desatualizado.
 
Informações desatualizadas
 
Após ser criada pela bancada feminina da Casa ainda na legislatura passada, em 2012, as informações mais recentes sobre a Frente Parlamentar de Defesa da Mulher no site da Assembleia, presidida pela deputada Fernanda Pessoa (PR), por exemplo, são referentes ao ano de 2014. 
 
Segundo o texto, naquele ano, as parlamentares da Frente realizaram “uma série de visitas, desde Delegacias de Defesa a Mulher, passando pelo Presídio Feminino Auri Moura Costa, a Hospitais de atendimento a Mulher”. 
 
Das visitas, ainda de acordo com informações do Legislativo, resultaram relatórios que revelaram um diagnóstico da situação atual dos equipamentos públicos voltados ao atendimento da mulher no Ceará, bem como uma série de recomendações ao Poder Executivo que visam aperfeiçoar e qualificar o atendimento às mulheres. Além disso, o texto diz que o grupo tem realizado “audiências públicas e firmado convênios pela defesa dos direitos da mulher”, mas não trata de ações específicas realizadas ao longo de 2015, 2016 e 2017.
 
Prioridades
 
Em entrevista ao Diário do Nordeste, porém, Fernanda Pessoa disse que, na atual legislatura, a Frente tem buscado realizar ações voltadas à saúde da mulher, principalmente no que diz respeito à prevenção e ao diagnóstico de diversos tipos de câncer com prevalência na população feminina. 
 
Segundo ela, após visitas realizadas em 2015 a instituições que oferecem atendimento de saúde contra o câncer, o grupo diagnosticou que o gargalo na atenção às mulheres não estava na falta de profissionais como mastologistas ou de equipamentos como mamógrafos, mas na escassez de recursos para a realização de biópsias. 
 
Foi isso, portanto, que as deputadas priorizaram em 2015 e 2016. “Reclamamos aos parlamentares que, do seu recurso do Pacto da Federação, cada um pudesse doar R$ 20 mil e, com isso, nós conseguimos 35 deputados que doaram recursos, o que deu em torno de 3 mil biópsias”, menciona.
 
Ações conjuntas
 
Além da saúde, área na qual o grupo tem atuado em conjunto com a Comissão de Saúde da Casa, a presidente da frente parlamentar ressalta que, em 2016, o colegiado também buscou cobrar a entrega da Casa da Mulher Brasileira para o Ceará e, para este ano, tem trabalhado ações conjuntas voltadas ao Outubro Rosa e ao Novembro Azul, campanhas de prevenção e diagnóstico ao câncer de mama e ao câncer de próstata, respectivamente. Prevenção ao câncer e doenças raras de causa genética têm sido, segundo ela, o foco do grupo. 
 
Questionada quanto à falta de informações atualizadas sobre as atividades da Frente, Fernanda Pessoa afirmou que faz a divulgação das ações no plenário da Casa, em audiências públicas e em reuniões fora da Assembleia.
 
Ela reconhece, contudo, que reuniões periódicas ainda são uma limitação. “Nós temos uma dificuldade grande de reunir. A gente percebe a dificuldade até mesmo nas comissões técnicas. Atualmente, estamos trabalhando o Outubro Rosa e o Novembro Azul, então nossas atividades a gente discute ali, no próprio plenário, porque depois cada uma tem as suas atividades”, justifica.
 
Beatificação de Padre Cícero
 
Já a Frente Parlamentar pela Beatificação de Padre Cícero, também presidida por Fernanda Pessoa, tem como atribuições realizar audiências públicas, palestras e outras atividades semelhantes, com a população, os gestores públicos, representantes da Igreja Católica, deputados, pesquisadores e universidades para discutir a beatificação do Padre Cícero. 
 
No entanto, o site da Assembleia não traz informações atualizadas sobre a atuação do grupo, composto por Carlos Matos (PSDB), Walter Cavalcante (PP), Ely Aguiar (PSDC), Dr. Santana (PT), Sineval Roque (PDT) e Danniel Oliveira (PMDB).
 
Defesa do Ensino Superior Público na Região da Ibiapaba
 
A Frente Parlamentar pelo Ensino Superior Público na Região da Ibiapaba, por sua vez, foi criada em março de 2016 e, de acordo com o Departamento Legislativo, não está em funcionamento na Assembleia. A presidente do colegiado, deputada Augusta Brito (PCdoB), contudo, afirma que o grupo segue em atividade, mas não realizou ações periódicas nos últimos meses por conta de “demoras burocráticas” relacionadas à espera por licitação de um estudo de viabilidade para a instalação de um campus de uma universidade federal ou estadual naquela região.
 
“Esse estudo vem para dar um respaldo para que a gente possa estar pedindo tanto ao Governo do Estado quanto ao Governo Federal. Foi aprovada em duas comissões federais a criação de um campus da Universidade Federal na região da Ibiapaba, mas a gente está vendo a possibilidade de (instalação) de um campus da Universidade Estadual Vale do Acaraú, a UVA, que está mais próxima”, coloca.
 
A demanda de um estudo de viabilidade, segundo Augusta Brito, veio de audiência pública realizada pela Frente, mas desde a instalação do grupo, admite ela, foram realizadas “poucas reuniões oficiais”. Consequência disso é que, dentre cinco membros, no momento da entrevista a deputada só lembrava de dois: Sérgio Aguiar (PDT) e Bruno Pedrosa (PP). 
 
“São cinco, mas não sei todos de cabeça, porque fizemos poucas reuniões e nem todos compareceram”, justificou, acrescentando, no entanto, que embora tenham havido poucas “reuniões oficias”, o grupo realiza visitas a instituições de ensino e “reuniões extraoficiais”. Ela ressalta que o colegiado espera “alguma resposta concreta” para divulgar mais a atuação à população.
 
Combate ao Aedes aegypt e Obras da Transposição do São Francisco
 
Com balanços mais sistematizados, o deputado Carlos Matos (PSDB), que preside as frentes parlamentares de Combate ao Aedes aegypt e pelas Obras da Transposição do São Francisco, defende que, até então, os colegiados foram “bem-sucedidos” nos respectivos propósitos. 
 
No caso da primeira, criada em abril de 2016 e prorrogada em março de 2017, ele destaca que, após reuniões com institutos públicos e privados do Estado, além da realização de um seminário que reuniu 650 pessoas em março deste ano, incluindo representantes do Ministério da Saúde, de prefeituras e do Governo do Estado, o grupo chegou a um consenso de dez pontos a serem trabalhados pelos gestores diante da incidência de arboviroses transmitidas pelo mosquito, como dengue, zika e chikungunya. 
Agora, com a Secretaria da Saúde do Estado, ele diz que a Frente tem realizado reuniões periódicas “para acompanhamento dos pontos”. Fazem parte do grupo os deputados Leonardo Pinheiro (PP), José Sarto (PDT), Fernanda Pessoa (PR), Agenor Neto (PMDB), Roberto Mesquita (PSD) e Evandro Leitão (PDT).
 
Já na Frente Parlamentar do São Francisco, a preocupação do colegiado, composto por Evandro Leitão, Agenor Neto, Fernanda Pessoa, Moiséz Braz, Roberto Mesquita, Leonardo Pinheiro e Sérgio Aguiar, orbitava, no início, três aspectos: a “real situação” dos recursos hídricos no Ceará, o acompanhamento das obras da Transposição e alternativas para o caso da não vinda das águas do rio ao Estado. 
 
“Fizemos um relatório com 24 medidas, tanto para o Governo Federal como para o Governo do Estado, para os municípios e para o setor produtivo”, cita, acrescentando que o colegiado, agora, tem acompanhado o andamento das obras do Eixo Norte da Transposição, que abastecerá o Ceará. Perguntado sobre como avalia o retorno dado pelos outros colegiados da Casa à população, Carlos Matos afirmou: “Não sei nem quais são as outras frentes, porque tenho ficado muito envolvido com as que estou participando”. Ele disse, ainda, que seguirá pedindo à Presidência da Casa a renovação dos colegiados, “até que não haja mais necessidade”.
 
Frente pela Vaquejada
 
Dentre as frentes parlamentares existentes na Assembleia, a que trata da vaquejada, por sua vez, alcançou seu objetivo após a aprovação da lei que regulamenta a prática no Ceará. Assim, nas palavras do presidente do colegiado, Danniel Oliveira (PMDB), “teve começo, meio e fim”.
 
Dentre as ações do grupo que acredita terem contribuído para a aprovação da lei, ele destaca a realização de uma audiência pública que, em 2016, possibilitou a realização de vaquejadas no Estado, e também articulações em Brasília, na Câmara e no Senado, para que fosse votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza os eventos.
 
Alcançado o objetivo, Danniel Oliveira sustenta que é necessário divulgar os trabalhos do grupo e, por isso, viabilizará uma publicação com o balanço da frente parlamentar, criada em dezembro do ano passado. “Se tem uma frente, é para ter resultado, e tem que ser divulgado para a sociedade acompanhar”.
 
Frentes parlamentares da Câmara Municipal
 
A Câmara Municipal de Fortaleza, por sua vez, já teve quatro frentes parlamentares instaladas na atual legislatura, que iniciou em janeiro. 
 
A Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania da População em Situação de Rua e a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT são presididas pela vereadora Larissa Gaspar (PPL), enquanto Priscila Costa (PR) preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Célio Studar (SD), a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos dos Animais. 
Até o fim do ano, também deve ser criada na Casa a Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor, proposta pelo vereador Guilherme Sampaio (PT).

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