Fiscalização

Em posse, presidente do TCE diz que finalizar transição após o fim do TCM é prioridade

Conselheiro Edilberto Pontes foi reconduzido ao cargo para mais dois anos em sessão extraordinária realizada nesta terça (9)

20:46 · 09.01.2018 / atualizado às 20:56
Edilberto Pontes
Edilberto Pontes foi reconduzido ao cargo para o biênio 2018-2019 ( Foto: Reinaldo Jorge )

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (9), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, foi reconduzido ao cargo para o biênio 2018-2019. Ele destacou que, após a primeira etapa da transição iniciada ainda no ano passado, quando o TCE assumiu as atribuições do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após a extinção da Corte de Contas por decisão da Assembleia Legislativa, o órgão deve priorizar, agora, a aprovação de novos textos da Lei Orgânica do Tribunal, cujo projeto deve ser enviado ao legislativo ainda este mês, bem como do Regimento Interno da Corte e do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores.

Estiveram presentes na posse representantes das principais instituições do Estado, como a vice-governadora Izolda Cela, que representou o governador Camilo Santana; o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT); o presidente do Tribunal de Justiça, Gladyson Pontes ; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; além do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro; da defensora pública geral, Mariana Lobo; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Marcelo Mota. 

Além de Edilberto Pontes, os conselheiros Rholden Queiroz e Valdomiro Távora também foram reconduzidos aos cargos de vice-presidente e corregedor do Tribunal, respectivamente. Na ouvidoria, assume o conselheiro substituto Davi Barreto, no lugar de Itacir Todero, também conselheiro substituto, que permaneceu no cargo por dois mandatos consecutivos. 

O presidente do TCE avaliou que a modificação das funções da Corte, apesar de todo o custo de transição, tornou o controle externo mais forte, visto que o Tribunal de Contas do Estado tem melhores condições do que o extinto TCM. “Nossa ideia é que todo o processo de fiscalização, com técnicas mais intensas, Tecnologia da Informação, cruzamento de dados, seja levado para a fiscalização municipal, e assim teremos um controle forte, efetivo, que possa atuar de forma efetiva", afirmou.

A eleição dos dirigentes do TCE empossados nesta terça foi realizada por votação secreta no dia 12 de dezembro.

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