Contra as drogas

Deputada quer restringir trânsito e permanência de menores nas ruas

A ideia é da deputada Silvana Oliveira (MDB)

12:28 · 06.03.2018 / atualizado às 12:39

Como medida para tentar reduzir a criminalidade no Ceará, bem como o envolvimento de crianças e adolescentes com facções que tem levado violência à periferia dos municípios do Estado, a deputada Silvana Oliveira (MDB) quer restringir o trânsito e permanência de menores de 18 anos nas ruas no período que vai das 22h às 5h. A parlamentar apresentou a proposta, hoje, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa e está colhendo assinaturas para que a matéria inicie tramitação na Casa.

O projeto possui apenas 3 artigos proibindo o trânsito de crianças e jovens em praças, praias e ruas. Para fins e do dispostos na proposta de Lei, considera-se responsável pelo menor o parente colateral até terceiro grau e o ascendente. Estes deverão apresentar um documento comprovando o grau de parentesco ou guarda no ato da fiscalizaçao.

Ela também destaca que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) já trata do assunto quando diz que "é dever dos pais ou responsáveis legais zelar pelo cumprimento do disposto no art. 1 da Lei, e sua não observância poderá ensejar a caracterização de ameaça ou violação de direitos dos menores de 18 anos". 

Ainda de acordo com a proposta de Oliveira, o menor deve ser encaminhado aos pais, quando for encontrado em desconformidade com as disposições do projeto. Em caso de reincidência, os pais e responsáveis poderão sofrer punições administrativas previstas no ECA. "A finalidade da posição é a proteção da criança e do adolescente ao tráfico de drogas, da exploração e do consumo de bebidas alcoólicas", justificou.

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