Segue para sanção

Assembleia aprova criação de Vara para combater organizações criminosas

O texto foi aprovado, em votação simbólica no plenário da Assembleia Legislativa, sem alteração

A criação da Vara foi proposta pelo Tribunal de Justiça do Estado ( Foto : Máximo Moura / Divulgação AL )
15:52 · 20.02.2018 / atualizado às 13:42 · 21.02.2018

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL) aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, que visa dar celeridade aos julgamentos de crimes relacionados às facções criminosas.

O projeto de nº 01/18 foi proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) e altera as leis nº 14.605, 16.208 e 16.397. O texto segue para sanção do governador.

O texto foi aprovado, em votação simbólica no plenário da AL, sem alteração. Todos que estavam presentes no plenário votaram a favor do projeto de lei.

A Vara será composta por três juízes e terá titularidade coletiva. As audiências públicas poderão ser presididas por um só magistrado, exceto quando for proceder a sentença.

Além disso, os servidores da Vara de Delitos de Organizações Criminosas contarão com proteção policial. O Núcleo de Inteligência Especial também prestará apoio nas atividades da Vara.

A criação de varas especializadas para combater o crime organizado é recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida já foi adotada nos estados do Mato Grosso, Alagoas, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão.

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