Desburocratização

Acordo entre MPCE e TCE promete agilizar fiscalização da administração pública

O acordo intensificará a investigação sobre as ilegalidades cometidas pelas gestões

15:11 · 21.03.2018 / atualizado às 15:24
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Os órgãos trocarão informações por e-mail, sem burocracia ( JL Rosa )

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou, nesta quarta-feira (21), acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). A integração entre as instituições tem o intuito de otimizar as ações de fiscalização e controle dos recursos públicos, aumentando a eficácia nos atos de condenação e ressarcimento dos danos decorrentes de infrações contra a administração pública.

Os órgãos trocarão informações por e-mail, sem burocracia. Além da atenuação de atos ilícitos e corrupção no poder público, MPCE e TCE prometem fortalecer as ações educativas e preventivas. Acordo semelhante já foi firmado entre o MPCE e Procuradoria Geral do Estado do Ceará.

 “A partir de agora, poderemos ter acesso a informações precisas em um minuto, quando antes havia um trâmite que levava dois ou três meses”, exemplifica o procurador-geral de Justiça Plácido Rios. 

O conselheiro-presidente do TCE, Edilberto Pontes afirma que “o bom funcionamento e integração das instituições se devem a práticas inteligentes como esta. Nada no serviço público é só nosso, mas de toda sociedade”.

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