Segundo TCE

53 câmaras municipais e 11 prefeituras estão com portais da transparência irregulares no CE

A relação dos portais que estão em situação irregular será enviada Controladoria-Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda

18:24 · 05.10.2017 / atualizado às 20:03

O total de 53 câmaras municipais e 11 prefeituras do Ceará estão com os portais da transparência em situação irregular com a Lei da Transparência. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), que realizou análise dos portais no mês de setembro. 

Para o monitoramento, três indicadores foram analisados: Gestão Fiscal (GF), Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ) e Tempo Real (TR). O primeiro , o indicador GF, se trata da divulgação em meios eletrônicos de acesso público dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, além da prestação de contas e parecer prévio. Dos portais, 96,2% dos portais do poder executivo municipal tinham publicado todos os documentos. Enquanto isso, 78,2% dos portais do legislativo tinham feito a divulgação.

Já no segundo indicador, o Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ), todos os portais apresentaram situação irregular. Aqui, se analisa como os dados estão disponibilizados. Eles devem ser confiáveis, estar consolidados e possibilitar compartilhamento ou armazenamento.

No último indicador, o Tempo Real (TR), ficou constatado que cinco portais de prefeituras e 22 portais de câmaras não divulgaram informações no prazo de 24h sobre receitas e despesas públicas. A lista de portais irregulares pode ser acessada neste link.

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