Recursos estaduais

Novo sistema otimiza o Portal da Transparência

01:39 · 12.01.2012
Secretário da Fazenda, Mauro Filho, foi à Assembleia Legislativa, ontem, mostrar aos deputados estaduais da Mesa Diretora a nova ferramenta de contabilidade do Governo do Estado do Ceará.
Secretário da Fazenda, Mauro Filho, foi à Assembleia Legislativa, ontem, mostrar aos deputados estaduais da Mesa Diretora a nova ferramenta de contabilidade do Governo do Estado do Ceará. ( Bruno Gomes )
Com a nova ferramenta, os dados do Portal serão atualizados segundo a segundo, como manda a legislação federal

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa recebeu, ontem, a visita do secretário da Fazenda, Mauro Filho, que apresentou o novo sistema de contabilidade do Governo, ferramenta que terá impacto também na atualização dos dados do Portal da Transparência do Estado. Os servidores da Casa já iniciaram treinamento para manusear o Sistema de Gestão Governamental por Resultados (S2GPR), em vigor desde o dia 2.

O novo sistema substitui o Sistema Integrado de Contabilidade (SIC), vigente há 27 anos. A mudança atende a uma determinação do Governo Federal, já que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) determinou que até 2012, os Estados implantassem um novo manual de contas do Brasil, mas acabou protelando esse prazo para 2013.

De acordo com o secretário Mauro Filho, com o novo sistema, as informações veiculadas no Portal da Transparência serão em tempo real. "A informação agora é segundo a segundo. Chegou informação nova o sistema produz automaticamente e disponibiliza", pontua.

Atualização

A atualização online dos portais de transparência de recursos públicos do País está presente na Lei Complementar 131/09, que determina as maneiras como os dados sobre receitas de despesas dos entes federativos devem estar acessíveis à população.

Como o Ceará já havia iniciado a mudança, acabou sendo o primeiro Estado a cumprir a determinação. "Somos pioneiros na implementação do sistema e do novo padrão de contabilidade. Isso vai dar transparência às contas públicas brasileiras". Conforme Mauro Filho, o S2GPR incorpora normas internacionais de contabilidade. Trata-se de um sistema corporativo que pretende englobar todas as funcionalidades e outros sistemas existentes na administração pública como a dívida, o sistema de receita, de contabilidade, de contratos e convênios, dentre outros.

Independente

"Todos os sistemas que existem, hoje, funcionam de maneira independente. O S2GPR, através de um sistema de suporte central, vai incorporar todas as informações dentro de um local só, proporcionando eficiência, conhecimento da informação e, ao mesmo tempo, transparência", esclareceu o secretário.

Outra melhoria trazida pela ferramenta, salienta Mauro Filho, é que o Brasil em 2013, quando todos os estados aderirem à mudança, poderá passar ao Exterior indicadores que são consistentes em nível nacional e que, portanto, irão refletir também um padrão de informação.

O presidente da Assembleia, Roberto Cláudio (PHS), avalia que o novo sistema de contabilidade proporciona mais segurança, eficiência, agilidade e transparência à gestão de informações do Governo, já que todos os dados contábeis da administração pública estarão contidos em um mesmo sistema.

"Diria que esse conjunto de informação dará oportunidade de modernizar o processo de gestão no Executivo, Legislativo e Judiciário", disse, destacando que esse sistema foi elaborado a partir de um software livre, o que trouxe economia ao Estado.

Atualização

27 anos foi o tempo que o Sistema Integrado de Contabilidade (SIC) passou como principal ferramenta contábil do Governo. A mudança é uma determinação da União

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