Segurança pública

Novo órgão para formatar projetos e estratégias

O novo órgão ligado à Segurança Pública produzirá um trabalho de inteligência bem mais abrangente

O projeto do Governo do Estado, que começou a tramitar ontem na Assembleia, deve ser votado pelos deputados em regime de urgência ( Foto: José Leomar )
01:00 · 09.05.2018

O governador Camilo Santana quer criar a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, com o "objetivo de realizar pesquisas, estudos, projetos estratégicos e análise criminal para o fortalecimento de formulação da política de segurança pública" do Estado do Ceará. O projeto criando o novo órgão na estrutura do Governo começou a tramitar, ontem, no Legislativo cearense.

Para gerir o novo órgão da administração estadual, o projeto do Executivo cria 15 cargos comissionados, com remuneração que vai de R$ 2.570,83 a R$ 15.845,85, o do Superintendente. Para todos os cargos o Estado exige formação superior. Preferencialmente com pós-graduação e, preferencialmente, "com domínio em análise criminal, estatística, dentre outras ciências afins aos objetivos" da Superintendência para o Superintendente e o Diretor, este com remuneração de R$ 4.927,24.

Gratificações

A Superintendência ficará vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. O projeto não diz se além da vinculação também haverá subordinação, mas terá competência, dentre outras, de "realizar estudos para subsidiar a elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de prevenção à violência e contribuir na formulação de estratégias para a Segurança Pública e para o Pacto por um Ceará Pacífico".

Além disso, segundo a proposta governamental, que deverá ser votada em regime de urgência, o novo órgão será responsável por pesquisar práticas de sucesso que possam contribuir para o desenvolvimento de ações e estratégias de Segurança Pública e auxiliar as forças policiais com "estudos e trabalhos específicos relacionados com o planejamento de opções de ações estratégicas, táticas e operacionais da Segurança Pública".

O Executivo Estadual determina, no texto, que as secretarias de Governo devem, "obrigatoriamente", disponibilizar as informações demandadas pela Superintendência, no prazo máximo de 15 dias. O órgão, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado, será dirigido, "em regime de colegiado", por uma Diretoria Executiva, composta pelo Superintendente e por diretores, "escolhidos dentre pessoas de reconhecida capacidade técnica e administrativa, relacionadas à sua finalidade".

O Superintendente deverá ser nomeado pelo governador Camilo Santana (PT) e outros 14 cargos serão providos em comissão. Quanto ao funcionamento do novo órgão, diz o Governo do Estado, a Secretaria de Segurança é que transferirá ou cederá a estrutura necessária.

O projeto do Governo também garante aos dirigentes do novo órgão uma "Gratificação de Pesquisas e Estudos em Segurança Pública", segundo especifica, "em decorrência do exercício de atividades de pesquisa e da realização de estudos estratégicos na área da segurança pública", ressalvando, porém, que tal benefício só perdurará durante o exercício do cargo.

Infraestrutura

Além desta Mensagem, o Executivo Estadual encaminhou uma outra, pedindo autorização para abertura de crédito especial de R$ 15 milhões e 276 mil no Orçamento de 2018. O Governo justifica que esse recurso se faz necessário para a "reforma e ampliação" do Centro de Educação à Distância (CED); "implantação de melhorias de infraestrutura das salas dos conselhos tutelares" da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) e para a "aquisição de equipamentos para apoiar o atendimento a pessoas em situação de risco pessoal e social", dentre outras ações.

Desse montante total, a maior parte - pouco mais de R$ 12 milhões - será destinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), para "atender o setor de serviços com o apoio à implantação do HUB aéreo", no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O centro de conexões aéreas da Air France GOL-KLM foi inaugurado na última quinta-feira, e permitirá voos diretos entre Amsterdam, Paris e Fortaleza.

Outra proposição que ontem começou a tramitar na Assembleia é de interesse do Tribunal de Contas do Estado, tratando da sua Lei Orgânica, para adequá-la às novas atribuições daquela Corte de Contas. A matéria está no Legislativo estadual desde o mês passado.

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