Vereadores da Capital

Nova Luos passa na Câmara Municipal em 1º turno

01:00 · 09.08.2017
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Salmito Filho, presidente da CMFor, afirma que há interesses contraditórios no debate da Luos, mas diz que a matéria teve "um amplo debate" ( Foto: Nah Jereissati )

O projeto da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) teve a sua primeira votação concluída ontem pelos vereadores da Capital. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Salmito Filho (PDT), a matéria foi submetida a "um amplo debate, com transparência", tendo a Casa levado em consideração "todos os setores e segmentos". Com 56 emendas aprovadas, ela deve ser votada em segundo turno hoje e, amanhã, o texto deve ter a redação final submetida aos vereadores.

A Câmara Municipal, como era esperado, não levou em consideração recomendação de promotores de Justiça para que ela fosse retirada de pauta na sessão de ontem. Para Salmito, a cidade precisa de uma nova Luos porque a atual não acompanhou as transformações da Capital.

"A Fortaleza de 1996, quando foi aprovada a atual Luos, tinha um tamanho e uma realidade. Hoje, mais de 20 anos depois, tem outras", justifica. Ele afirma que há interesses contraditórios no debate da Luos, o que aconteceria em toda cidade. Entretanto, Salmito destaca que parlamentos como o municipal são justamente os espaços apropriados para que os debates sejam travados e mediados.

O líder do prefeito Roberto Cláudio na Câmara, Ésio Feitosa (PPL), concorda com a necessidade de atualização. Para ele, a atual Luos encontra-se apartada da "cidade real". "Temos hoje uma lei com mais de 20 anos, portanto, totalmente apartada da realidade que a cidade vive", diz. Isso, de acordo com ele, levou grande parte da cidade a funcionar na informalidade, às margens do que determina a lei.

Assim como o presidente da CMFor, o líder do prefeito assegura que o debate já foi devidamente maturado pela Casa. O parlamentar reafirma isso ao comentar recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que o texto fosse retirado de pauta e, assim, o assunto pudesse ser melhor discutido. "Nós não nos recusamos ao debate. Estivemos em todas as oportunidades em que fomos convidados pelo MPCE".

Apesar dos elogios dos governistas, a Luos aprovada pela Casa sofre críticas da oposição. Segundo o líder da bancada do PT, Guilherme Sampaio, o texto atende ao interesse das grandes construtoras e negligencia a grande maioria da cidade. Entretanto, ele admite que, com as emendas, a Luos torna-se "um pouco menos ruim do projeto enviado para a Casa".

Moradia popular

Para o petista, isso resulta de negociações "para barrar pelo menos alguns retrocessos e garantir conquistas mínimas". Ele cita como avanço o acordo para que as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) - espaços dedicados primordialmente à moradia popular - sejam regulamentadas em até um ano.

"Hoje, essa é a grande demanda do movimento por moradia popular", declara, apontando como vitória também a emenda, que deve ser votada hoje em segunda discussão, determinando que as Zonas Especiais de Dinamização Urbana e Sócio-econômica (Zedus) - áreas onde o potencial construtivo é maior - não se sobreponham às áreas de patrimônio histórico e artístico.

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