Reforma previdenciária do Ceará

Nova investida do Governo para convencer deputados

Secretário Nelson Martins deve ter reunião com governistas hoje para tirar dúvidas ( Foto: Fabiane de Paula )
01:00 · 12.03.2018

Após um primeiro encontro com membros da Secretaria do Planejamento (Seplag), que não convenceu deputados da base governista, agora é a vez do secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, tentar sanar dúvidas dos aliados do Governo com relação às propostas de alteração na Previdência do Estado. O gestor afirmou ao Diário do Nordeste que o Executivo tem interesse na votação das matérias e acredita que vai levar os parlamentares a reconhecerem a importância das mensagens que tramitam há mais de duas semanas na Casa.

A maioria dos deputados não tem ainda conhecimento sobre o conteúdo das propostas enviadas ao Legislativo e, por isso, aliados terão mais um encontro hoje (12), para que dúvidas sejam sanadas. Nelson Martins enviou informações aos governistas para que eles fiquem cientes, conforme o secretário, de que não haverá nenhum ônus para os servidores do Estado. Parlamentares temem que as propostas não sejam simpáticas à opinião pública, até porque recentemente o Governo Federal tentou aprovar mudanças na Previdência, o que gerou protestos e a matéria está suspensa.

"Todos os critérios de benefícios previdenciário estão mantidos. Os projetos não mexem com contribuição, idade, tempo de serviço. O que essas três mensagens estão fazendo é estabelecendo os custos processuais e das aposentadorias, e criando duas fundações", explicou.

Mérito

Apesar dos reclames de parlamentares, o secretário afirmou que isso não foi feito de forma oficial. "Ninguém da base reclamou do mérito em si, porque não se está tirando direito de ninguém. O que temos que entender é que se tem um déficit grande na Previdência, e essas ações são para melhorar a eficiência do sistema. Se não fizermos nada, daqui a dois ou três anos fica insustentável".

De acordo com Nelson Martins, uma das mensagens estabelece o fluxo processual das aposentadorias dos servidores civis e reforma e reserva para os militares participantes do Sistema Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (SUPSEC). Ele afirmou que estão assegurados a todos os servidores civis ou militares os benefícios de aposentadoria até o valor do teto do regime geral da Previdência Social (R$5.531,31).

Para servidores com remuneração superior, será facultativo contribuir sobre o valor que exceder ao teto para a Previdência Complementar, conforme Lei Complementar de 2013, a partir da criação da Fundação da Previdência Complementar (CEPrevcom). Outra mensagem cria a Fundação de Previdência Social, (CEARAPREV), para o Regime Próprio de Previdência Social de Servidores Civis e Militares do Ceará. No atual sistema, há 35.437 processos de aposentadoria em tramitação, de um total de 61.732 aposentados.

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