Na assembleia

Não há consenso sobre voto aberto

01:00 · 13.01.2018
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Relator da proposta de voto aberto na CCJ, Evandro Leitão diz que concluirá relatório neste ano ( Foto: José Leomar )

A discussão sobre o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa do Estado não é nova, mas recorrentemente é levantada pelos parlamentares cearenses no Plenário 13 de Maio, principalmente em votações envolvendo vetos do Governo Estadual e julgamento das contas do governador. Apesar do debate no Legislativo cearense ter perdido força, proposta que sugere a mudança está parada nas comissões da Casa há quase três anos. No entanto, deputados estaduais ouvidos pelo Diário do Nordeste não concordam que o voto seja aberto em todas os casos.

Em 2015, o deputado Capitão Wagner (PR) apresentou uma PEC que veda o voto secreto em "qualquer deliberação da Assembleia Legislativa, inclusive para a eleição de sua Mesa Diretora". Ao justificar a proposta, ele defende que o voto só deve ser secreto quando os eleitores escolhem seus candidatos. Para o republicano, a população tem o "direito de saber como votam os seus representantes, considerando que eles estão exercendo o poder em nome do povo".

Somente em março de 2017 a matéria andou na Casa, mas ainda a passos lentos, pois aguarda parecer do relator, Evandro Leitão (PDT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar prometeu que concluirá o relatório ainda neste ano. "Eu sou favorável à votação aberta, não vejo nenhum problema você se manifestar publicamente, para que a população acompanhe, abertamente, tudo aquilo que o parlamentar faz".

Exceção

Já Julinho (PDT) não concorda com o voto aberto em todas as decisões do parlamento. Segundo ele, uma votação de cassação de mandato pode ser constrangedora. "Sou favorável na grande maioria dos casos, porque acho que os deputados devem ser coerentes, tanto nos discursos, nas suas posições e refletindo também no voto, que é a ação do parlamentar. A única opção que eu não sou favorável é na questão de um possível julgamento, através de um processo de cassação ou não de algum parlamentar, para que não haja nenhum constrangimento de um parlamentar julgar o outro, porque somos todos iguais".

Na visão do deputado Renato Roseno (PSOL), que subscreveu a PEC de Capitão Wagner, o cidadão tem direito de saber como o seu representante vota.

"O atual sistema representativo não representa. Entre tantos problemas, por falta de proximidade com o cidadão. Quanto mais informação a cidadania tiver sobre o que o representante faz em seu nome, melhor será a democracia. Esse é só mais um de tantos problemas de nossa democracia de 'baixa intensidade'. Precisamos de uma reforma que amplie a proximidade, a democracia direta, a democracia participativa, a transparência e o controle social", disse.

Fique por dentro

Após três anos, proposta não avançou na AL

Por ocasião do escândalo do "Mensalão", o Congresso aprovou, em 2013, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com as votações secretas para cassação de mandato parlamentar e para análise de vetos do Presidente da República. A proposta, no entanto, não prevê voto aberto para as eleições das mesas diretoras e em deliberações das assembleias e câmaras municipais.

O debate em torno dessa mudança ganhou espaço, tanto que o presidente da Assembleia do Ceará, Zezinho Albuquerque (PDT), declarou à época que se reuniria com líderes partidários e a Mesa Diretora da Casa para elaborar uma Emenda Constitucional, instituindo os casos em que o voto seria aberto. Mas, de lá para cá, a questão ainda não foi resolvida.

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