Euler Barbosa

Na Câmara Municipal, secretário defende liberação de bebidas nos estádios

01:00 · 11.05.2018 / atualizado às 22:25
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Euler Barbosa, titular da Secretaria do Esporte, falou ontem de ações da Pasta aos vereadores ( Foto: Yago Albuquerque )

O secretário estadual de Esporte e Lazer, Euler Barbosa (PRB), declarou ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, que a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios pode facilitar o trabalho de organização das partidas esportivas. Atualmente, segundo o titular da Pasta, os torcedores retardam a entrada na Arena Castelão - exemplo utilizado por ele por ser um equipamento estadual - até o último momento para poderem ingerir bebidas alcoólicas do lado de fora do estádio. Isso, de acordo com ele, acaba gerando um "efeito manada", que dificulta o trabalho da segurança e da Polícia Militar (PM) em controlar o acesso a jogos.

Para o secretário, a liberação "vai gerar para a gente a oportunidade de melhorar efetivamente a segurança do estádio à medida que o torcedor vai entrar mais cedo na arena". A fala foi feita durante palestra do secretário aos vereadores de Fortaleza. A convite de Michel Lins (PPS), Barbosa foi à Casa falar aos vereadores sobre iniciativas da Secretaria na Capital. O assunto foi levantado a partir de uma pergunta feita pelo vereador Frota Cavalcante (Podemos).

A venda e o consumo de bebidas alcoólicas em um raio de 100 metros de estádios de futebol e demais arenas esportivas na Capital são proibidos desde 2009. O veto estende-se de quatro horas antes das partidas até uma hora depois. Atualmente, entretanto, projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Gony Arruda (PP), quer legalizar a venda.

De acordo com a justificativa do projeto, a experiência de comercialização de bebidas alcoólicas durante a Copa do Mundo de 2014 teria demonstrado que não haveria relação entre a venda de bebidas e a violência. De acordo com o site do Parlamento estadual, a última movimentação do projeto ocorreu em dezembro de 2017, quando a matéria foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Programações culturais

Segundo o secretário, a liberação de bebidas de baixo teor alcoólico e com o uso exclusivo de copos de papel permitiria que os clubes retomassem a política de programações culturais antes das partidas, conhecidas como "preliminares". Apesar da defesa da liberação, ele disse, porém, que a posição do governo é "pela legalidade". Por isso, enquanto houver a proibição, o Palácio da Abolição irá manter a repressão à venda de bebidas nos locais.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já se manifestou contra a liberação. Em nota divulgada em agosto do ano passado, o promotor de Justiça Francisco Xavier Filho, coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), diz que já há, inclusive, parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a inconstitucionalidade de legislação semelhante apresentada na Bahia.

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